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Subcomissão vai debater financiamento da mídia alternativa

Atendendo requerimento da deputada federal Luciana Santos (PCdoB), a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade a criação de uma subcomissão especial para analisar formas de financiamento para a mídia alternativa. A parlamentar comunista integrará o grupo.

Segundo Luciana, a análise das opções de financiamento é necessária para a qualificação e difusão das produções em mídias alternativas. “É preciso aproximar a evolução tecnológica da população e garantir o consumo e a produção de conteúdo como bens culturais da sociedade”, afirmou.

Dentre as propostas da subcomissão estão: criação de fundo público específico, com recursos oriundos dos leilões para concessões dos serviços de TV a cabo e a alteração de leis para inclusão de fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, entre os beneficiários de fontes específicas de recursos, assim como novas ideias apresentadas por pesquisadores, parlamentares e sociedade civil.

A intenção é analisar também as possibilidades de financiamento para a produção de espaços na Internet como portais, sites e blogs. “Os avanços na tecnologia trazem novidades praticamente todos os dias, com isso há muita coisa boa e relevante sendo produzida na rede, é preciso garantir incentivo para ampliar e qualificar essas produções e com essa comissão poderemos nos debruçar sobre isso”, argumentou Luciana.

Fonte: Site de Siqueira, com informações do Blog de Jamildo

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Frentecom realiza debate sobre Operador Único de Rede de TV Pública Digital

Dando continuidade a sua agenda de debates, a Frentecom realizará no próximo dia 14 de junho, terça-feira, na Câmara dos Deputados, Audiência Pública sobre o projeto do Operador Único de Rede de TV Pública Digital. Este importante projeto, que está sendo coordenado pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), pretende constituir uma rede de antenas com sinal de televisão digital em mais de 200 cidades do Brasil, que serão responsáveis pela transmissão dos sinais de diversas emissoras de caráter público e estatal, nacionais e locais, que queiram fazer parte do sistema.

O objetivo da Audiência Pública é atualizar parlamentares e membros da sociedade civil em relação ao estágio do projeto, como, por exemplo, a possibilidade da Telebrás ser parceira na construção da infraestrutura das antenas, o que teria levado ao abandono das propostas de uma licitação internacional com vistas à formação de uma Parceria Público- Privada (PPP). Também se pretende conhecer melhor alguns detalhes do projeto, como as condições de parceria com as televisões locais, as perspectivas de uso da multiprogramação e a interatividade.

De acordo com a Norma 01/2009 do Ministério das Comunicações, uma das regulamentações do Decreto 5.820/06, que implantou o Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD-T), o Operador único de Rede de Televisão Pública Digital é “a entidade encarregada do transporte dos sinais de radiodifusão pública produzidos, gerados ou retransmitidos pelos consignatários e destinados aos telespectadores”.

Fazem parte do projeto do Operador único de Rede os Ministérios da Comunicação, Mininstério da Educação, Ministério da Cultura, a TV Câmara, TV Senado e TV Justiça. Este consórcio será o responsável pelo compartilhamento dos custos de implantação do Operador de Rede, calculado em quase três bilhões de reais nos próximos 20 anos, ou cerca de 150 milhões de reais por ano.

Convidados:

Empresa Brasil de Comunicação (EBC) – com a função de coordenação

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)

Telecomunicações Brasileiras S. A. (Telebrás)

Conselho Curador da EBC – que recentemente promoveu uma reunião entre seus membros e a diretoria da empresa sobre esse tema

debatedores:  Associação das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec); Associação das Emissoras de Televisão Comunitárias (Abccom; Associação das Televisões Legislativas (Astral) e a Associação das Televisões Universitárias (Abtu).

Anote na agenda

Audiência Pública da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular (Frentecom)

Tema: Operador Único de Rede de TV Pública Digital

Data e Hora: 14 de junho de 2011 às 9h30

 Local: Plenário 3 da Câmara dos Deputados

Entenda a proposta de operador único


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CCTCI debate denúncias contra Ecad

Nesta quarta-feira, 11, a Comissão de Ciências e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou a audiência pública para discutir no dia 18 de maio as denúncias denúncias de irregularidades no sistema de arrecadação e distribuição de direitos autorais.

Leia na íntegra a matéria da Câmara dos Deputados:

Os deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara querem esclarecimentos do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) sobre denúncias de irregularidades no sistema de arrecadação e distribuição de direitos autorais. O presidente da CCTCI, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), marcou para a próxima quarta-feira (18/05) o debate sobre a atuação da instituição responsável pela arrecadação de direitos autorais no país.

Segundo ele, é preciso dar transparência ao processo, uma vez que os valores arrecadados não são pequenos (mais de R$ 400 milhões em 2010), e são administrados por uma entidade privada, com poder de fiscalização amparado por Lei.

O requerimento de audiência pública, aprovado nesta quarta (11/05), foi apresentado por cinco deputados preocupados com as denúncias publicadas pelo jornal O Globo, que apontou casos de fraudes no pagamento de direitos autorais.

Instituição privada sem fins lucrativos o Ecad reúne diferentes associações de músicos, e tem o papel de cobrar, arrecadar e, por fim, distribuir os recursos correspondentes aos direitos autorais.

Ao defender a aprovação do requerimento ( ver íntegra ), o deputado Sandro Alex (PPS-PR), afirmou que o órgão possui uma “competência impressionante para arrecadação”, destacou que há dúvidas sobre a distribuição dos recursos.

Além da Superintende do Ecad, Glória Braga, também deverão ser convidados para a audiência pública o diretor presidente da Associação Brasileira de Música e Arte (Abramus), Roberto Correa de Mello, e um representante do Ministério da Cultura, que deverá apresentar aos deputados a proposta de nova legislação sobre direitos autorais em discussão na pasta.

Críticas

Durante a discussão do requerimento, o deputado Ratinho Júnior (PSC-PR), questionou os critérios de cobrança das taxas do Ecad, que incidem ao mesmo tempo sobre as emissoras concessionárias de radiodifusão, e sobre ambientes como consultórios ou lojas onde o rádio e a TV estiverem ligados. O deputado Emiliano José (PT-BA) cobrou ainda a definição de critérios de transparência para a questão do direito autoral.

Os deputados da CCTCI também querem ouvir esclarecimentos sobre a cobrança de taxas referentes a direitos autorais aplicadas às rádios comunitárias e educativas, que são entidades sem fins lucrativos.

O requerimento é assinado pelos deputados Marcelo Aguiar (PSC-SP), Silas Câmara (PSC-AM), Pastor Eurico (PSB-PE), Sandro Alex (PPS-PR) e Júlio Campos (DEM-MT).

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