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Assista ao vivo o Seminário Internacional de Regulação da Comunicação Pública

O Seminário Internacional de Regulação da Comunicação Pública está sendo transmitido ao vivo pelo site da Câmara dos Deputados. Confira!

http://www.camara.gov.br/internet/tvcamara/?lnk=ASSISTA-A-TV-CAMARA-PELA-INTERNET&selecao=VIVO

Programação

: 21 de março (quarta-feira) ::
8 horas | Credenciamento

8h30 | Mesa de Abertura 
Convidados:
Deputado Marco Maia, Presidente da Câmara dos Deputados;
Deputada Luiza Erundina, Coordenadora da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular (Frentecom);
Paulo Bernardo, Ministro das Comunicações;
Helena Chagas, Ministra da Secretaria de Comunicação da Presidência da República;
Deputado Eduardo Azeredo, Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados;
Senador Eduardo Braga, Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal;
Nelson Breve, Diretor-Presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC);
Rosane Bertotti, Coordenadora-Geral do Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações.

10h30 | Mesa 1 – Legislação: conceitos, outorgas e regulação do campo público 
Discussão sobre a necessidade de atualização da legislação do campo público, a complementariedade dos sistemas público, privado e estatal, o uso do espectro eletromagnético por emissoras do campo público, modelo de outorgas.
Convidados:
Luis Lazzaro, Coordenador-Geral da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (AFSCA) – Argentina;
Póla Ribeiro, Presidente da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (ABEPEC);
Marcos Dantas, Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ);
Jonas Valente, integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.
Mediação: Deputado Emiliano José, PT/BA.

15 horas | Mesa 2 – Gestão: participação e controle social 
A permeabilidade da comunicação pública à sociedade, seus pleitos, suas avaliações, sugestões e críticas. A transparência e a participação efetiva da sociedade no processo de gestão.
Convidados:
Letícia Salas Torres, Diretora-Geral do Canal do Congresso Mexicano;
Ana Luiza Fleck Saibro, Presidente do Conselho Curador da EBC;
Regina Lima, Ouvidora-Geral da EBC;
Cláudio Magalhães, Presidente da Associação Brasileira de Televisão Universitária (ABTU).
Mediação: Deputada Luciana Santos, líder do PCdoB.

17 horas | Mesa 3 – Gestão: financiamento e autonomia 
As diferentes formas de financiamento no curto, médio e longo prazos, seus pontos positivos e negativos e as suas implicações na autonomia da comunicação pública.
Convidados:
Manoel Rangel, Presidente da Agência Nacional do Cinema (ANCINE);
Eduardo Castro, Diretor-Geral da EBC;
Murilo Ramos, Coordenador do Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília (LaPCom/UnB);
Mário Jéfferson Leite Mello, Coordenador da Frente Nacional pela Valorização das TVs do Campo Público (FRENAVATEC).
Mediação: Deputado Stepan Nercessian, PPS/RJ.

:: 22 de março (quinta-feira) :: 

9 horas | Mesa 4  – Regulação de conteúdo e diversidade na comunicação pública 

Como regular a comunicação pública para que ela cumpra seu papel na complementariedade dos sistemas, na regionalização e no fomento à diversidade.
Convidados:
Carlos Magno Castanheira, Presidente do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social – ERC / Portugal;
Ana Veloso, integrante da Rede Mulher e Mídia;
Marco Altberg, Presidente da Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão (ABPI-TV);
Juliana Cézar Nunes, integrante da Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial (CONAJIRA);
José Antônio de Jesus da Silva, Coordenador-Geral da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão (FITERT).
Mediação: Deputado Jean Wyllys, PSOL/RJ.

14 horas | Mesa 5 – Distribuição do sinal, infraestrutura e operador de rede 
O desafio da universalização do acesso à comunicação pública passa pelo planejamento e implantação de recursos físicos, com bases normativas e legais, no sentido de se buscar a otimização desses recursos.
Convidados:
André Barbosa, Superintendente de Suporte da EBC;
Gunnar Bedicks, Chefe do Laboratório de TV Digital da Universidade Presbiteriana Mackenzie;
Takashi Tome, Pesquisador do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD);
Antônio Vital, Presidente da Associação Brasileira de TVs e Rádios Legislativas (Astral);
Telmo Lustosa, integrante do Conselho Diretor do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro.
Mediação: Deputado Paulo Pimenta, PT/RS.

17 horas | Mesa 6 — Interatividade, convergência e acessibilidade 
As novidades tecnológicas que impactam a produção e o consumo das mídias.
Como o processo regulatório pode garantir aos meios públicos condições de acessar tais mudanças.
Convidados:
Luiz Fernando Gomes Soares, Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ);
Pedro Ortiz, Diretor-Geral da TV USP e do Canal Universitário de São Paulo;
Sueli Navarro Garcia, Diretora da Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados;
Marcus Manhães, Assessor da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (FITTEL)/CPqD;
Mário Sartorello, Presidente da Associação das Rádios Públicas do Brasil (ARPUB).
Mediação: Deputada Rosinha da Adefal, PTdoB/AL.

:: 23 de março (sexta-feira) ::

9 horas | Plenárias Setoriais
As plenárias setoriais são um espaço de reflexão e debate para que cada segmento possa elencar suas prioridades, tendo como ponto de partida os eixos debatidos em cada uma das mesas do Seminário. O resultado final irá compor um documento síntese a ser aprovado na plenária final.
missoras Educativas e Universitárias
Emissoras Legislativas
Emissoras Comunitárias
Movimentos Sociais

11 horas / entrega dos relatórios das plenárias setoriais

15 horas | Plenária Final

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Agenda #FRENTECOM

I CONGRESSO DOS DIÁRIOS DO INTERIOR DO BRASIL

A reunião acontece em Brasília com representantes da maior parte dos 380 jornais e de entidades deste segmento que hoje representa uma circulação de 4  mihões de exemplares, com 20 milhões de leitores por dia.  A abertura do evento será dia 6 de dezembro, às 20h, no Hotel Royal Tulip, estando convidada a presidenta Dilma Roussef, ministros de Estado, senadores e deputados federais, governadores e secretários de Comunicação. No dia 7, durante todo o dia haverá extensa programação.

Mais informações acesse: [www.congressodiariosdointerior.com.br]

FRENTE NACIONAL PELA VALORIZAÇÃO DAS TVS DO CAMPO PÚBLICO

1º Encontro Nacional de Canais Comunitários e Produtores independentes no auditório da EBC – 8/12 às 19h [Setor Comercial SUL SCS – Quada 08 Bloco B-60 – 1º Piso Inferior – Edifício Venâncio 2000 – Asa Sul – Brasília/DF

XII FÓRUM BRASILEIRO DE TELEVISÃO UNIVERSITÁRIA 2011

A ABTU (Associação Brasileira de Televisão Universitária), promotora do evento, convida para o XII Fórum Brasileiro de Televisão Universitária e o FestAruanda – Festival do Audiovisual Brasileiro. Dias 7, 8 e 9 de dezembro. Programação no site da ABTU. [http://www.abtu.org.br/site]

SEMINÁRIO TV POR ASSINATURA: NOVAS REDES, NOVOS MERCADOS, NOVOS DIREITOS

O Ministério das Comunicações realiza em 1º dezembro de 2011 – das 8h:30 às 18h. seminário sobre TV por Assinatura. No Auditório Ministro Pereira Lira, Edifício-Sede do Tribunal de Contas da União – SAFS, quadra 4 Lote 1 – Brasília – DF. Programação no site do Ministério das Comunicaçoes. [www.mc.gov.br/]

ENCONTRO NACIONAL DE ADOLESCENTES E JOVENS COMUNICADORES

O evento está sendo promovido pela Viração Educomunicação, Rede Nacional de Adolescentes e Jovens e demais entidades e será realizado nos dias 7,8 e 9 de dezembro.  Informações sobre a programação e local do evento no site da Viração: [http://www.viracao.org/]

EMISSORAS LEGISLATIVAS PARTICIPAM DE EVENTO SOBRE TV DIGITAL

Deputados e vereadores de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, além de diretores e funcionários de emissoras legislativas estaduais e municipais, vão participar, nos próximos dias 1º e 2 de dezembro de um workshop sobre TV digital em Pouso Alegre (MG). Mais informações acesse: [http://www.astralbrasil.org/]

Prorrogadas as inscrições para a XVI Plenária do FNDC

As inscrições para a XVI Plenária Nacional do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) foram prorrogadas até o dia 30 de novembro. O evento, que ocorre nos dias 09 e 10 de dezembro em São Paulo, discutirá a conjuntura para as comunicações no Brasil; a Plataforma com os 20 pontos propostos pelo FNDC para um marco regulatório do setor, além de fazer um balanço das duas décadas de existência da entidade. Também serão realizadas eleições para a Coordenação Executiva e Conselho Deliberativo do Fórum. Mais informações acesse [http://www.fndc.org.br]

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#FRENTECOM apóia a Consulta Pública da sociedade para o novo Marco Regulatório das Comunicações.

Até o dia 7 de outubro, diversas entidades da sociedade civil estarão recebendo propostas para a “Plataforma para um novo Marco Regulatório das Comunicações no Brasil”. As propostas são frutos das bandeiras históricas dos movimentos pela democratização da comunicação, sistematizadas a partir das deliberações da 1ª Conferência Nacional de Comunicação. A Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular apóia este movimento da sociedade que reforça os objetivos traçados no manifesto de fundação da #FRENTECOM e que fortalece o debate público sobre a necessidade de uma nova regulação de mídia no país.

Qualquer cidadão pode colaborar com a consulta pelo site www.comunicacaodemocratica.org.br

Coordenação da #FRENTECOM

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Participe da construção de um novo marco regulatório para as comunicações brasileiras!

A Constituição brasileira estabelece os princípios e regras mínimas que devem ser respeitadas pelos meios de comunicação de massa, ou seja, o rádio e a TV, que são concessões públicas. Por exemplo: não pode haver monopólio na mídia; as emissoras devem veicular programação regional e independente; a prioridade deve ser para conteúdos informativos e culturais; o país deve ter um forte sistema público de comunicação; o direito de resposta deve ser garantido; é vedada qualquer censura de natureza política e ideológica; etc

O problema é que até hoje a Constituição não é cumprida porque depende de leis específicas para isso. Ao mesmo tempo, as poucas leis que existem não são respeitadas ou estão ultrapassadas. Para se ter uma idéia, o Código Brasileiro de Telecomunicações é da década de 60, quando ainda assistíamos TV em preto e branco e internet era algo desconhecido.

Já passou da hora de mudarmos essa realidade e construirmos uma comunicação de fato democrática no Brasil, que garanta pluralidade, diversidade e liberdade de expressão para todos – não só para os donos da mídia. Em 2009, milhares de cidadãos e cidadãs brasileiras participaram da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que teve como uma de suas principais resoluções a afirmação da necessidade de um novo marco regulatório para as comunicações no nosso país.

De lá pra cá, considerando os debates da Confecom, movimentos populares e organizações da sociedade civil aumentaram a mobilização em prol de uma nova lei geral para o setor. Ao mesmo tempo, o governo federal elaborou um projeto, que ainda não foi tornado público, mas vem sendo discutido no Ministério das Comunicações.

Para incentivar que o conjunto da população participe deste debate, dizendo que mídia quer para o Brasil, diversas organizações que historicamente lutam pela democratização da comunicação lançaram uma consulta pública na internet. A idéia – partindo de uma proposta inicial, com princípios, objetivos e 20 diretrizes – é construir um conjunto de propostas da sociedade civil para a legislação de comunicação, ou seja, uma plataforma da sociedade civil para o novo marco regulatório, que depois será apresentada ao poder público.

A consulta pública fica aberta até 7 de outubro e qualquer pessoa pode dar suas contribuições. Um documento final será consolidado para lançamento no Dia Mundial da Democratização da Mídia, 18 de outubro.

Convidamos todos e todas então a participar deste processo! Sua opinião é fundamental para que a diversidade brasileira – regional, étnico-racial, de gênero, orientação sexual, classe etc – também esteja presente nesta plataforma da sociedade civil. Entre no site http://www.comunicacaodemocratica.org.br e contribua com a consulta pública por um novo marco regulatório das comunicações. Vamos juntos construir uma mídia plural e verdadeiramente democrática!

www.comunicacaodemocratica.org.br

 

Texto da Frentex-SP

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