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Manifesto em defesa do operador único de rede de TV

Nós, deputados federais, representantes das emissoras do campo público (educativas, culturais, universitárias, legislativas e comunitárias), militantes dos movimentos sociais, profissionais da cultura, cineastas, produtores independentes, comunicadores e acadêmicos, membros da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com participação popular, composta por 194 deputados e 99 entidades da sociedade civil, preocupados com a indefinição sobre o processo de criação e funcionamento do Operador Único de Rede de TV Pública Digital, manifestamos nossa defesa de um sistema que garanta o acesso pleno a todos os canais do campo público. O operador será responsável pela transmissão dos sinais de diversas emissoras do campo público, nacionais e locais, que deverão fazer parte do sistema.

Com o livre acesso ao Operador de Rede, canais comunitários, universitários, legislativos, estatais ou públicos poderão ser acessados pelos cidadãos no novo sistema digital, ampliando a diversidade de conteúdos, para além dos atuais canais comerciais da TV aberta. Sem ele, corremos o risco de tornar inacessível para a maior parte da população os canais do campo público.

Lembramos também que é fundamental garantir a presença do rádio digital no operador de rede, assim como a interatividade plena, já possível através de um midleware criado por pesquisadores brasileiros, o Ginga, já usado em 12 países. Sendo garantida sua inclusão em todos os equipamentos brasileiros, será possível o acesso a serviços eletrônicos do governo e a criação de uma rede de intercâmbio de conteúdos entre as TVs do campo público e mesmo produtores independentes.

Pleiteamos que esta questão de OPERADOR DE REDE seja uma prioridade do Governo Federal e seus entes, envolvendo todos os segmentos do governo relacionados ao tema, Ministério das Comunicações, Ministério da Cultura, Casa Civil, Telebrás, EBC, entre outros, sendo este decorrente de ações interministeriais que precisam ser decididas no menor espaço de tempo possível, como forma de viabilizar a criação de uma rede com todos os canais do campo público, de forma gratuita para todos, e que seja definida a multiprogramação em todas suas vertentes.

Frentecom

Frente Parlamentar pela Libedade de Expressão e o Direito à Comunicação com participação popular

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Frentecom realiza debate sobre Operador Único de Rede de TV Pública Digital

Dando continuidade a sua agenda de debates, a Frentecom realizará no próximo dia 14 de junho, terça-feira, na Câmara dos Deputados, Audiência Pública sobre o projeto do Operador Único de Rede de TV Pública Digital. Este importante projeto, que está sendo coordenado pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), pretende constituir uma rede de antenas com sinal de televisão digital em mais de 200 cidades do Brasil, que serão responsáveis pela transmissão dos sinais de diversas emissoras de caráter público e estatal, nacionais e locais, que queiram fazer parte do sistema.

O objetivo da Audiência Pública é atualizar parlamentares e membros da sociedade civil em relação ao estágio do projeto, como, por exemplo, a possibilidade da Telebrás ser parceira na construção da infraestrutura das antenas, o que teria levado ao abandono das propostas de uma licitação internacional com vistas à formação de uma Parceria Público- Privada (PPP). Também se pretende conhecer melhor alguns detalhes do projeto, como as condições de parceria com as televisões locais, as perspectivas de uso da multiprogramação e a interatividade.

De acordo com a Norma 01/2009 do Ministério das Comunicações, uma das regulamentações do Decreto 5.820/06, que implantou o Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD-T), o Operador único de Rede de Televisão Pública Digital é “a entidade encarregada do transporte dos sinais de radiodifusão pública produzidos, gerados ou retransmitidos pelos consignatários e destinados aos telespectadores”.

Fazem parte do projeto do Operador único de Rede os Ministérios da Comunicação, Mininstério da Educação, Ministério da Cultura, a TV Câmara, TV Senado e TV Justiça. Este consórcio será o responsável pelo compartilhamento dos custos de implantação do Operador de Rede, calculado em quase três bilhões de reais nos próximos 20 anos, ou cerca de 150 milhões de reais por ano.

Convidados:

Empresa Brasil de Comunicação (EBC) – com a função de coordenação

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)

Telecomunicações Brasileiras S. A. (Telebrás)

Conselho Curador da EBC – que recentemente promoveu uma reunião entre seus membros e a diretoria da empresa sobre esse tema

debatedores:  Associação das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec); Associação das Emissoras de Televisão Comunitárias (Abccom; Associação das Televisões Legislativas (Astral) e a Associação das Televisões Universitárias (Abtu).

Anote na agenda

Audiência Pública da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular (Frentecom)

Tema: Operador Único de Rede de TV Pública Digital

Data e Hora: 14 de junho de 2011 às 9h30

 Local: Plenário 3 da Câmara dos Deputados

Entenda a proposta de operador único


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