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Bernardo diz que a regulação é necessária para incentivar o investimento

O Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse hoje na abertura de Seminário promovido pela Anatel e IPEA, que os instrumentos regulatórios das telecomunicações são fundamentais para se incentivar o investimento no setor. Segundo Bernardo, “nós temos grande potencial neste mercado, seja na telefonia ou em dados, mas temos que fazer a nossa parte”.

Destacou que o Brasil “tem que fazer a coisa certa como estimular e cobrar das empresas que façam o desenvolvimento de novas tecnologias”. Acrescentou que tem defendido que se o país melhorar o ambiente regulatório, as condições de trabalho, “ vamos desenvolver muito rapidamente porque muita gente quer ter acesso às novas tecnologias e não tem porque é caro e não existe oferta suficiente”.

Segundo Bernardo, o investimento é crucial e a questão regulatória é importante porque abre as portas para mais investimentos. “O Brasil tem um potencial enorme no setor de telecomunicações uma vez que os países desenvolvidos têm um mercado estabilizado e com pouco espaço para crescer”, destacou.

O Ministro disse que para o Brasil se tornar a quinta economia mundial como vários analistas apontam, precisa se sustentar no avanço das telecomunicações. “Os números mostram que o investimento em internet está diretamente ligado ao crescimento do PIB de um país”, destacou. E reforçou que “precisamos melhorar muito a qualidade e os serviços de telefonia e acesso à internet”.

Destacou que o Brasil pode ser considerado um dos mais estáveis entre os países em desenvolvimento e um dos mercados consumidores que mais crescem no mundo. E isso vem sendo demonstrado pelo interesse das empresas estrangeiras em investir no Brasil, mas, acrescentou que a política produtiva e tecnológica do país tem de acompanhar esta mudança.

O Seminário ANATEL-IPEA acontece em hoje Brasília o dia inteiro onde especialistas irão discutir sobre os Estímulos à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) no Setor de Telecomunicações, com a participação de técnicos da Anatel, BNDES, IPEA, Ministério da Ciência e Tecnologia, Ministério das Comunicações e setor privado.

Fonte: Secom do Minicom

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Audiência do Ecad é adiada para dia 24

A Superintendente do Ecad, Glória Braga, compareceu à audiência, mas a suspensão se deu antes da sua apresentação sobre o sistema de arrecadação e de distribuição dos direitos autorais.

Representando a ministra Ana de Hollanda (Cultura) na audiência, o coordenador-geral de Regulação em Direitos Autorais do Ministério da Cultura, Cristiano Lopes, explicou que o anteprojeto da nova Lei de Direitos Autorais prevê a criação de um mecanismo de supervisão sobre a atuação do Ecad, inclusive com a exigência de publicação de um balanço público. O projeto também deverá tratar dos critérios de amostragem para a distribuição dos valores referentes aos direitos autorais.

O presidente da Abramus, Roberto Corrêa de Mello, entidade que representa mais de 28 mil artistas, destacou que a polêmica em torno do assunto é provocada por grandes usuários que não querem pagar os direitos autorais, e citou portais de internet e emissoras de televisão.

Na próxima audiência sobre o tema, marcada para terça às 15h, a superintendente do Ecad deverá explicar as providências tomadas em relação às denúncias de fraudes publicadas recentemente na imprensa nacional, além de explicar aos deputados o funcionamento da instituição.

O requerimento de audiência pública é assinado por cinco deputados: Marcelo Aguiar (PSC-SP), Silas Câmara (PSC-AM), Pastor Eurico (PSB-PE), Sandro Alex (PPS-PR) e Júlio Campos (DEM-MT).

Os deputados da CCTCI também querem ouvir esclarecimentos sobre a cobrança de taxas referentes a direitos autorais aplicadas às rádios comunitárias e educativas, que são entidades sem fins lucrativos.

Antes da audiência pública sobre o Ecad, em uma reunião deliberativa convocada para as 14h30 também na terça (24), o deputado Bruno Araújo pretende discutir e votar o Projeto de Lei 595/2003 , que flexibiliza o horário de veiculação da Voz do Brasil.

O programa de rádio com uma hora de duração com notícias do Executivo, do Legislativo (Câmara e Senado) e do Judiciário, veiculado obrigatoriamente às 19h atualmente, poderia ser transmitido entre 19 e 22h com a aprovação da proposta.

O projeto, que voltou à Câmara após alteração no Senado Federal, ainda precisa de aprovação na CCTCI e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser submetido à votação no Plenário da Casa.

O PL estava pautado para a reunião desta quarta, mas também teve sua votação adiada hoje com a suspensão dos trabalhos das Comissões.

Fonte: Agência Câmara

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