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Assista ao vivo o Seminário Internacional de Regulação da Comunicação Pública

O Seminário Internacional de Regulação da Comunicação Pública está sendo transmitido ao vivo pelo site da Câmara dos Deputados. Confira!

http://www.camara.gov.br/internet/tvcamara/?lnk=ASSISTA-A-TV-CAMARA-PELA-INTERNET&selecao=VIVO

Programação

: 21 de março (quarta-feira) ::
8 horas | Credenciamento

8h30 | Mesa de Abertura 
Convidados:
Deputado Marco Maia, Presidente da Câmara dos Deputados;
Deputada Luiza Erundina, Coordenadora da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular (Frentecom);
Paulo Bernardo, Ministro das Comunicações;
Helena Chagas, Ministra da Secretaria de Comunicação da Presidência da República;
Deputado Eduardo Azeredo, Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados;
Senador Eduardo Braga, Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal;
Nelson Breve, Diretor-Presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC);
Rosane Bertotti, Coordenadora-Geral do Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações.

10h30 | Mesa 1 – Legislação: conceitos, outorgas e regulação do campo público 
Discussão sobre a necessidade de atualização da legislação do campo público, a complementariedade dos sistemas público, privado e estatal, o uso do espectro eletromagnético por emissoras do campo público, modelo de outorgas.
Convidados:
Luis Lazzaro, Coordenador-Geral da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (AFSCA) – Argentina;
Póla Ribeiro, Presidente da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (ABEPEC);
Marcos Dantas, Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ);
Jonas Valente, integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.
Mediação: Deputado Emiliano José, PT/BA.

15 horas | Mesa 2 – Gestão: participação e controle social 
A permeabilidade da comunicação pública à sociedade, seus pleitos, suas avaliações, sugestões e críticas. A transparência e a participação efetiva da sociedade no processo de gestão.
Convidados:
Letícia Salas Torres, Diretora-Geral do Canal do Congresso Mexicano;
Ana Luiza Fleck Saibro, Presidente do Conselho Curador da EBC;
Regina Lima, Ouvidora-Geral da EBC;
Cláudio Magalhães, Presidente da Associação Brasileira de Televisão Universitária (ABTU).
Mediação: Deputada Luciana Santos, líder do PCdoB.

17 horas | Mesa 3 – Gestão: financiamento e autonomia 
As diferentes formas de financiamento no curto, médio e longo prazos, seus pontos positivos e negativos e as suas implicações na autonomia da comunicação pública.
Convidados:
Manoel Rangel, Presidente da Agência Nacional do Cinema (ANCINE);
Eduardo Castro, Diretor-Geral da EBC;
Murilo Ramos, Coordenador do Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília (LaPCom/UnB);
Mário Jéfferson Leite Mello, Coordenador da Frente Nacional pela Valorização das TVs do Campo Público (FRENAVATEC).
Mediação: Deputado Stepan Nercessian, PPS/RJ.

:: 22 de março (quinta-feira) :: 

9 horas | Mesa 4  – Regulação de conteúdo e diversidade na comunicação pública 

Como regular a comunicação pública para que ela cumpra seu papel na complementariedade dos sistemas, na regionalização e no fomento à diversidade.
Convidados:
Carlos Magno Castanheira, Presidente do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social – ERC / Portugal;
Ana Veloso, integrante da Rede Mulher e Mídia;
Marco Altberg, Presidente da Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão (ABPI-TV);
Juliana Cézar Nunes, integrante da Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial (CONAJIRA);
José Antônio de Jesus da Silva, Coordenador-Geral da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão (FITERT).
Mediação: Deputado Jean Wyllys, PSOL/RJ.

14 horas | Mesa 5 – Distribuição do sinal, infraestrutura e operador de rede 
O desafio da universalização do acesso à comunicação pública passa pelo planejamento e implantação de recursos físicos, com bases normativas e legais, no sentido de se buscar a otimização desses recursos.
Convidados:
André Barbosa, Superintendente de Suporte da EBC;
Gunnar Bedicks, Chefe do Laboratório de TV Digital da Universidade Presbiteriana Mackenzie;
Takashi Tome, Pesquisador do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD);
Antônio Vital, Presidente da Associação Brasileira de TVs e Rádios Legislativas (Astral);
Telmo Lustosa, integrante do Conselho Diretor do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro.
Mediação: Deputado Paulo Pimenta, PT/RS.

17 horas | Mesa 6 — Interatividade, convergência e acessibilidade 
As novidades tecnológicas que impactam a produção e o consumo das mídias.
Como o processo regulatório pode garantir aos meios públicos condições de acessar tais mudanças.
Convidados:
Luiz Fernando Gomes Soares, Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ);
Pedro Ortiz, Diretor-Geral da TV USP e do Canal Universitário de São Paulo;
Sueli Navarro Garcia, Diretora da Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados;
Marcus Manhães, Assessor da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (FITTEL)/CPqD;
Mário Sartorello, Presidente da Associação das Rádios Públicas do Brasil (ARPUB).
Mediação: Deputada Rosinha da Adefal, PTdoB/AL.

:: 23 de março (sexta-feira) ::

9 horas | Plenárias Setoriais
As plenárias setoriais são um espaço de reflexão e debate para que cada segmento possa elencar suas prioridades, tendo como ponto de partida os eixos debatidos em cada uma das mesas do Seminário. O resultado final irá compor um documento síntese a ser aprovado na plenária final.
missoras Educativas e Universitárias
Emissoras Legislativas
Emissoras Comunitárias
Movimentos Sociais

11 horas / entrega dos relatórios das plenárias setoriais

15 horas | Plenária Final

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Digitalização das TVs do campo público segue indefinida

A pouco mais de cinco anos do fim das transmissões analógicas na TV brasileira, ainda segue incerta a forma como a digitalização ocorrerá com as emissoras do campo público. O tema é de muita importância para essas televisões, pois elas passarão a ser transmitidas na TV aberta, o que dará condições a elas de competirem efetivamente com os canais comerciais. Como o governo tem demorado a decidir a questão, a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom) fez a segunda audiência pública sobre o assunto neste ano, na segunda-feira (30).

O que seria um momento para ouvir respostas do governo sobre o projeto do Operador Único de Rede Digital das TVs do campo público se transformou, no entanto, em mais uma audiência para os representantes do governo repetirem as dificuldades de implantação do projeto que já haviam dito na primeira reunião com a Frentecom sobre o tema, em junho deste ano. Por isso, a maioria dos integrantes da frente e dos representantes de emissoras públicas e estatais presentes à audiência criticaram a indefinição do governo federal.

A implantação do operador digital é o que de fato vai permitir a digitalização dos sinais das emissoras do campo público como a TV Brasil, Canal NBR, TV Saúde, TV Câmara, TV Senado, TV Justiça, canais comunitários e educativos locais. Inicialmente a ideia era viabilizá-lo por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP) com alguma empresa ou consórcio no valor de R$ 2,8 bilhões por 20 anos. O edital da PPP chegou a ser colocado em consulta pública no fim de 2009, mas, no entanto, depois da reativação da Telebrás surgiu a possibilidade de usar a rede de fibras da empresa no lugar da transmissão por satélite. E a indefinição prossegue.

“Nos estranha chegar nesse momento sem respostas claras do governo”, disse o integrante do Coletivo Intervozes, Gésio Passos, que também pediu a criação de um espaço de diálogo constante com a sociedade para tratar do tema. O conselheiro do Clube de Engenharia Telmo Lustosa também não gostou do que ouviu dos representantes do Poder Executivo. “Falta vontade política do governo”, tachou.

Orçamento

Além de algumas divergências sobre o modelo de funcionamento do operador digital, o que parece ser o maior obstáculo ao governo nesse momento para a definição do projeto é de onde virá a verba para seu pagamento. Pelo menos foi o argumento mais comum usado pelos membros do Executivo. O presidente da Telebrás, Caio Bonilha, foi enfático em dizer que tecnicamente é possível montar a rede digital a partir das fibras da empresa. “A questão hoje é orçamentária. Nem Telebrás, nem a EBC (Empresa Brasil de Comunicação) dispõe desse dinheiro em caixa”, afirmou.

A notícia positiva é que o governo inseriu no Plano Plurianual (PPA), enviado à Câmara dos Deputados nesta quinta (1º), R$ 2,8 bilhões. É o valor estimado do custo da implantação do operador por satélite. Com esse valor, a previsão é levar os canais do campo público para 273 cidades do país com mais de cem mil habitantes (cerca de 60% da população). Um possível problema, no entanto, é que esse orçamento é para um modelo de projeto com a limitação de não inserir os canais locais, como os dos governos estaduais e os comunitários. Estes seriam transmitidos nos municípios onde são produzidos.

Outro problema é garantir a aplicação de fato do recurso, já que o PPA ainda será discutido pelos deputados até dezembro deste ano. A sua efetivação depende muito da vontade do governo. Nesse quesito, a fala do secretário-executivo do Ministério das Comunicações (Minicom), Cezar Alvarez, não foi animadora. “Estamos nos preparando para sair de uma crise, com contenções de despesas”, ressaltou.

A secretária de Comunicação da Câmara dos Deputados, Sueli Navarro, não concordou com a avaliação do governo sobre o orçamento do projeto e acredita que essa questão não pode ser empecilho para sua efetivação. “Lamento que o governo faça as contas dessa forma. Não vejo outra forma de democratizar a comunicação sem fortalecer a comunicação pública no país”, criticou.

O secretário-executivo deixou claro que o Minicom está prevendo várias formas de financiamento do projeto. E uma delas dividiria os custos com as emissoras que se beneficiariam do operador digital, criando escalas diferentes a partir do poder de financiamento de cada uma. Mas tudo ainda muito incipiente, já que o governo não definiu nem se vai ser mesmo a Telebrás a responsável pelo projeto. “Não está descartada a PPP”, disse Alvarez.

Para Telebrás também seria importante a parceria com a EBC, já que na mesma fibra poderia levar internet para as pessoas. Além disso, criaria um canal de retorno para a interatividade do cidadão com os aplicativos a serem criados para a TV digital. “Me chamem daqui a quatro meses que vamos ter uma discussão mais adiantada”, garantiu Alvarez, que também disse que a titularidade do projeto ficará dividida entre a Secretaria de Comunicação da Presidência e o Ministério das Comunicações.

Foram convidados para a audiência da Frentecom os ministros Paulo Bernardo (Comunicações), Helena Chagas (Secretaria de Comunicação), Gleise Hoffman (Casa Civil) e Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência da República). Apesar de terem confirmado, todos justificaram ausência em cima da hora e não compareceram. O evento foi mediado pela deputada federal e coordenadora da frente, Luiza Erundina (PSB-SP). “Não foi fácil criar a EBC. Queremos ter orgulho da comunicação pública”, enfatizou a parlamentar.

 

Jacson Segundo – Observatório do Direito à Comunicação

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