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Assista ao vivo o Seminário Internacional de Regulação da Comunicação Pública

O Seminário Internacional de Regulação da Comunicação Pública está sendo transmitido ao vivo pelo site da Câmara dos Deputados. Confira!

http://www.camara.gov.br/internet/tvcamara/?lnk=ASSISTA-A-TV-CAMARA-PELA-INTERNET&selecao=VIVO

Programação

: 21 de março (quarta-feira) ::
8 horas | Credenciamento

8h30 | Mesa de Abertura 
Convidados:
Deputado Marco Maia, Presidente da Câmara dos Deputados;
Deputada Luiza Erundina, Coordenadora da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular (Frentecom);
Paulo Bernardo, Ministro das Comunicações;
Helena Chagas, Ministra da Secretaria de Comunicação da Presidência da República;
Deputado Eduardo Azeredo, Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados;
Senador Eduardo Braga, Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal;
Nelson Breve, Diretor-Presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC);
Rosane Bertotti, Coordenadora-Geral do Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações.

10h30 | Mesa 1 – Legislação: conceitos, outorgas e regulação do campo público 
Discussão sobre a necessidade de atualização da legislação do campo público, a complementariedade dos sistemas público, privado e estatal, o uso do espectro eletromagnético por emissoras do campo público, modelo de outorgas.
Convidados:
Luis Lazzaro, Coordenador-Geral da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (AFSCA) – Argentina;
Póla Ribeiro, Presidente da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (ABEPEC);
Marcos Dantas, Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ);
Jonas Valente, integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.
Mediação: Deputado Emiliano José, PT/BA.

15 horas | Mesa 2 – Gestão: participação e controle social 
A permeabilidade da comunicação pública à sociedade, seus pleitos, suas avaliações, sugestões e críticas. A transparência e a participação efetiva da sociedade no processo de gestão.
Convidados:
Letícia Salas Torres, Diretora-Geral do Canal do Congresso Mexicano;
Ana Luiza Fleck Saibro, Presidente do Conselho Curador da EBC;
Regina Lima, Ouvidora-Geral da EBC;
Cláudio Magalhães, Presidente da Associação Brasileira de Televisão Universitária (ABTU).
Mediação: Deputada Luciana Santos, líder do PCdoB.

17 horas | Mesa 3 – Gestão: financiamento e autonomia 
As diferentes formas de financiamento no curto, médio e longo prazos, seus pontos positivos e negativos e as suas implicações na autonomia da comunicação pública.
Convidados:
Manoel Rangel, Presidente da Agência Nacional do Cinema (ANCINE);
Eduardo Castro, Diretor-Geral da EBC;
Murilo Ramos, Coordenador do Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília (LaPCom/UnB);
Mário Jéfferson Leite Mello, Coordenador da Frente Nacional pela Valorização das TVs do Campo Público (FRENAVATEC).
Mediação: Deputado Stepan Nercessian, PPS/RJ.

:: 22 de março (quinta-feira) :: 

9 horas | Mesa 4  – Regulação de conteúdo e diversidade na comunicação pública 

Como regular a comunicação pública para que ela cumpra seu papel na complementariedade dos sistemas, na regionalização e no fomento à diversidade.
Convidados:
Carlos Magno Castanheira, Presidente do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social – ERC / Portugal;
Ana Veloso, integrante da Rede Mulher e Mídia;
Marco Altberg, Presidente da Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão (ABPI-TV);
Juliana Cézar Nunes, integrante da Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial (CONAJIRA);
José Antônio de Jesus da Silva, Coordenador-Geral da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão (FITERT).
Mediação: Deputado Jean Wyllys, PSOL/RJ.

14 horas | Mesa 5 – Distribuição do sinal, infraestrutura e operador de rede 
O desafio da universalização do acesso à comunicação pública passa pelo planejamento e implantação de recursos físicos, com bases normativas e legais, no sentido de se buscar a otimização desses recursos.
Convidados:
André Barbosa, Superintendente de Suporte da EBC;
Gunnar Bedicks, Chefe do Laboratório de TV Digital da Universidade Presbiteriana Mackenzie;
Takashi Tome, Pesquisador do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD);
Antônio Vital, Presidente da Associação Brasileira de TVs e Rádios Legislativas (Astral);
Telmo Lustosa, integrante do Conselho Diretor do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro.
Mediação: Deputado Paulo Pimenta, PT/RS.

17 horas | Mesa 6 — Interatividade, convergência e acessibilidade 
As novidades tecnológicas que impactam a produção e o consumo das mídias.
Como o processo regulatório pode garantir aos meios públicos condições de acessar tais mudanças.
Convidados:
Luiz Fernando Gomes Soares, Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ);
Pedro Ortiz, Diretor-Geral da TV USP e do Canal Universitário de São Paulo;
Sueli Navarro Garcia, Diretora da Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados;
Marcus Manhães, Assessor da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (FITTEL)/CPqD;
Mário Sartorello, Presidente da Associação das Rádios Públicas do Brasil (ARPUB).
Mediação: Deputada Rosinha da Adefal, PTdoB/AL.

:: 23 de março (sexta-feira) ::

9 horas | Plenárias Setoriais
As plenárias setoriais são um espaço de reflexão e debate para que cada segmento possa elencar suas prioridades, tendo como ponto de partida os eixos debatidos em cada uma das mesas do Seminário. O resultado final irá compor um documento síntese a ser aprovado na plenária final.
missoras Educativas e Universitárias
Emissoras Legislativas
Emissoras Comunitárias
Movimentos Sociais

11 horas / entrega dos relatórios das plenárias setoriais

15 horas | Plenária Final

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#FRENTECOM apóia a Consulta Pública da sociedade para o novo Marco Regulatório das Comunicações.

Até o dia 7 de outubro, diversas entidades da sociedade civil estarão recebendo propostas para a “Plataforma para um novo Marco Regulatório das Comunicações no Brasil”. As propostas são frutos das bandeiras históricas dos movimentos pela democratização da comunicação, sistematizadas a partir das deliberações da 1ª Conferência Nacional de Comunicação. A Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular apóia este movimento da sociedade que reforça os objetivos traçados no manifesto de fundação da #FRENTECOM e que fortalece o debate público sobre a necessidade de uma nova regulação de mídia no país.

Qualquer cidadão pode colaborar com a consulta pelo site www.comunicacaodemocratica.org.br

Coordenação da #FRENTECOM

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Deputados discutem marco civil para a internet

A internet está cada vez mais presente no dia a dia das pessoas. Mas a forma veloz como ela se desenvolve e sua própria natureza transnacional fizeram com que sua popularização ocorresse sem regras muito bem definidas, sem clareza sobre direitos e deveres. Por isso, o governo elaborou uma proposta de marco civil para a Internet e a enviou para o Congresso.

O marco civil para a internet é o tema desta edição do Brasil em Debate, da TV Câmara, que recebe os deputados Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Emiliano José (PT-BA).

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Frentecom realiza atividade em Pernambuco e apoia Frente Estadual

As deputadas federais Luciana Santos (PCdoB – PE) e Luiza Erundina (PSB – SP) estiveram no Recife e em Olinda, na última sexta-feira, para o lançamento, em Pernambuco, da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação (FrenteCom), da qual Luciana é uma das coordenadoras e Erundina, a coordenadora-geral do colegiado. Além de Luciana Santos, outros três deputados federais daqui do Estado fazem parte desta Frente: Raul Henry (PMDB – PE), Paulo Rubem (PDT – PE) e João Paulo (PT – PE).

O evento de lançamento aconteceu no Instituto Histórico de Olinda e reuniu representantes da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), do Fórum Pernambucano de Comunicação (Fopecom), da União dos Estudantes de Pernambuco (UEP), além de jornalistas, radialistas, estudantes e parlamentares.

O ato público foi aberto com a fala de Luciana Santos. A deputada destacou a necessidade de lançamento da Frente em cada Estado para “dar capilaridade ao movimento da comunicação” no Brasil. “Queremos que o movimento tome as ruas e não se restrinja somente àqueles que trabalham diretamente com a comunicação”, afirmou. Luciana ressaltou que este é um debate caro e estratégico e possui um papel decisivo para a democracia no Brasil.

A agenda da FrenteCom busca debater, no Congresso Nacional, diversas pautas referentes à telecomunicação no Brasil, entre eles estão o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e um novo marco regulatório para as comunicações. “Nossa ação política foi construída em cima das resoluções da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom)”, afirmou Luciana Santos. A partir da discussão das pautas e construção de propostas, a Frente, destacou a deputada, pretende “pautar o governo, combater o monopólio e oligopólio das empresas de comunicação no Brasil, a propriedade cruzada e promover a reformulação do Código Brasileiro de Telecomunicações, que já leva 50 anos de sua criação”.

Luiza Erundina — que, ao lado de Luciana Santos, compõe a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara — ressaltou a importância do debate da Comunicação como um direito humano, fundamental, afirmando que esta era uma questão estratégica. “No dia em que a tiver a plena liberdade de expressão e pleno acesso a informações e à comunicação, a gente vai ter força política para fazer todas as outras reformas de que o País necessita”, destacou a deputada e coordenadora da FrenteCom. “A luta pela liberdade de expressão e o direito à comunicação é uma questão estratégica. Se a gente superar esta luta, se a gente vencer esta luta, o povo terá um nível de organização, de entendimento e de força política capaz de impor a qualquer governo as outras reformas necessárias”, completou.

EPC e conselhos de comunicação

Antes do ato público para lançamento da FrenteCom, Luciana Santos e Luiza Erundina tiveram uma reunião com o governador Eduardo Campos, no Palácio das Princesas. Na ocasião, Eduardo Campos confirmou que havia assinado o projeto que autoriza o Governo a criar a Empresa Pernambuco de Comunicação (EPC). Luciana, então, em sua fala compartilhou a novidade.

Roger de Renor, ao lado de Evaldo Costa e Cátia Oliveira.

Roger de Renor, diretor-gerente da TV Pernambuco, ao falar durante o lançamento, afirmou que estava muito feliz com o encaminhamento do projeto da EPC. “A EPC surge numa hora que temos força para se organizar e discutir comunicação”, falou. Além disso, o diretor-gerente da TVPE afirmou que o projeto da EPC já está sendo estudado pelo governo do Espírito Santo, para que também se crie uma empresa pública de televisão naquele estado.

O Secretário de Imprensa do Governo, Evaldo Costa, que também estava à mesa relembrou que nossa TV pública nunca teve institucionalidade: “quando funcionada, era por gambiarra ou funcionava como retransmissora da TV Cultura”, disse Evaldo. Segundo ele, a autorização para se criar a EPC é o fim de um longo processo de estruturação e articulação, que começou em 2008, com a criação do Grupo de Trabalho (GT) da TV Pernambuco. “Este é o nascimento de uma TV PE, com nome e CNPJ, o canal que Pernambuco se verá e se reconhecerá”.

O projeto da EPC seria apresentado nesta quarta-feira (31) aos deputados da Assemblei Legislativa. No entanto, a apresentação foi adiada, e a nova data será sexta-feira, 02 de setembro.

Inamara Melo, jornalista e integrante do Fórum Pernambucano de Comunicação, durante o debate da FrenteCom, afirmou que, com a consolidação da TV PE enquanto Empresa Pernambuco de Comunicação e a efetivação e funcionamento da rádio pública do Recife, a Frei Caneca, a nova bandeira dos movimentos de comunicação no Estado deve ser a criação do Conselho de Comunicação de Pernambuco. Cátia Oliveira (também do Fopecom), que participava da mesa de convidados, reiterou a necessidade da criação do conselho no Estado, que atuará no controle social da mídia pernambucana e será fundamental para a discussão das políticas públicas de comunicação em Pernambuco.

FrenteCom e FPComPE

Em relação à Frente Parlamentar de Comunicação de Pernambuco (FPComPE), formada por deputados da Assembléia Legislativa do Estado, Luciana Santos garantiu que haverá um diálogo entre as duas frentes, a FrenteCom e a FPComPE. “Nossa ideia é interagir com a frente da Assembleia para que a gente possa também convergir na pauta, a fim de que a FPComPE também incorpore essa agenda do movimento social na defesa da comunicação democrática”, afirmou.

O deputado Ricardo Costa, coordenador da FPComPE, foi convidado para o lançamento da FrenteCom no Estado, mas não compareceu ao evento. Entretanto, ficou registrado que uma representação da Alepe estava acompanhando o lançamento.

O evento teve fim com uma sugestão de Luiza Erundina em relação aos conselhos. “Por que vocês não fazem um abaixo-assinado e enviem para a FPComPE a sugestão de se criar o conselho de comunicação aqui em Pernambuco?”, disse a deputada. A platéia aplaudiu e pareceu ter acatado a sugestão. Espera-se, então, que a pauta do conselho seja realmente prioritária tanto para os fóruns e movimentos de comunicação do Estado como para o governo e os parlamentares.

 

Conheça a FPComPE

 

Matéria do OmbudsPE

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