FRENTECOM REPUDIA MÉTODO DE COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

A Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular (FRENTECOM) recebeu, na manhã de hoje, com estranheza e perplexidade a informação de que o Congresso Nacional aprovou na sessão de ontem (17) a nova composição do Conselho de Comunicação Social (CCS), desativado há quase 6 anos por omissão da Presidência do Congresso.

 

A votação dessa matéria se deu numa sessão do Congresso convocada com um único ponto de pauta, ou seja, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, às vésperas do recesso parlamentar. O item sobre o CCS deve ter sido incluído como extra-pauta, sem discussão e à revelia da maioria dos parlamentares, provavelmente com o conhecimento apenas dos líderes de bancada presentes à referida sessão.

 

Considerando tratar-se de uma questão de grande interesse da sociedade e que consta da agenda de trabalho da FRENTECOM que, inclusive, encaminhou em fevereiro de 2012 ao Presidente do Senado indicação de nomes da sociedade civil para compor o conselho, sem ser atendido, manifestamos nosso veemente repúdio pela forma desrespeitosa e antidemocrática como o Presidente do Senado tratou, neste caso, os parlamentares e representantes de mais de cem entidades da sociedade civil que integram a FRENTECOM. 

 

A FRENTECOM reitera o firme compromisso de continuar lutando por um CCS plural e representativo que corresponda aos reais anseios democráticos da sociedade brasileira, esperando contar com o apoio das senhoras e senhores Parlamentares para reverter esse grave equívoco do Congresso Nacional. 

 

Brasília, 18 de julho de 2012

Dep. Luiza Erundina de Sousa

Coordenadora da FRENTECOM

Assista ao vivo o Seminário Internacional de Regulação da Comunicação Pública

O Seminário Internacional de Regulação da Comunicação Pública está sendo transmitido ao vivo pelo site da Câmara dos Deputados. Confira!

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Programação

: 21 de março (quarta-feira) ::
8 horas | Credenciamento

8h30 | Mesa de Abertura 
Convidados:
Deputado Marco Maia, Presidente da Câmara dos Deputados;
Deputada Luiza Erundina, Coordenadora da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular (Frentecom);
Paulo Bernardo, Ministro das Comunicações;
Helena Chagas, Ministra da Secretaria de Comunicação da Presidência da República;
Deputado Eduardo Azeredo, Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados;
Senador Eduardo Braga, Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal;
Nelson Breve, Diretor-Presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC);
Rosane Bertotti, Coordenadora-Geral do Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações.

10h30 | Mesa 1 – Legislação: conceitos, outorgas e regulação do campo público 
Discussão sobre a necessidade de atualização da legislação do campo público, a complementariedade dos sistemas público, privado e estatal, o uso do espectro eletromagnético por emissoras do campo público, modelo de outorgas.
Convidados:
Luis Lazzaro, Coordenador-Geral da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (AFSCA) – Argentina;
Póla Ribeiro, Presidente da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (ABEPEC);
Marcos Dantas, Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ);
Jonas Valente, integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.
Mediação: Deputado Emiliano José, PT/BA.

15 horas | Mesa 2 – Gestão: participação e controle social 
A permeabilidade da comunicação pública à sociedade, seus pleitos, suas avaliações, sugestões e críticas. A transparência e a participação efetiva da sociedade no processo de gestão.
Convidados:
Letícia Salas Torres, Diretora-Geral do Canal do Congresso Mexicano;
Ana Luiza Fleck Saibro, Presidente do Conselho Curador da EBC;
Regina Lima, Ouvidora-Geral da EBC;
Cláudio Magalhães, Presidente da Associação Brasileira de Televisão Universitária (ABTU).
Mediação: Deputada Luciana Santos, líder do PCdoB.

17 horas | Mesa 3 – Gestão: financiamento e autonomia 
As diferentes formas de financiamento no curto, médio e longo prazos, seus pontos positivos e negativos e as suas implicações na autonomia da comunicação pública.
Convidados:
Manoel Rangel, Presidente da Agência Nacional do Cinema (ANCINE);
Eduardo Castro, Diretor-Geral da EBC;
Murilo Ramos, Coordenador do Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília (LaPCom/UnB);
Mário Jéfferson Leite Mello, Coordenador da Frente Nacional pela Valorização das TVs do Campo Público (FRENAVATEC).
Mediação: Deputado Stepan Nercessian, PPS/RJ.

:: 22 de março (quinta-feira) :: 

9 horas | Mesa 4  – Regulação de conteúdo e diversidade na comunicação pública 
Como regular a comunicação pública para que ela cumpra seu papel na complementariedade dos sistemas, na regionalização e no fomento à diversidade.
Convidados:
Carlos Magno Castanheira, Presidente do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social – ERC / Portugal;
Ana Veloso, integrante da Rede Mulher e Mídia;
Marco Altberg, Presidente da Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão (ABPI-TV);
Juliana Cézar Nunes, integrante da Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial (CONAJIRA);
José Antônio de Jesus da Silva, Coordenador-Geral da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão (FITERT).
Mediação: Deputado Jean Wyllys, PSOL/RJ.

14 horas | Mesa 5 – Distribuição do sinal, infraestrutura e operador de rede 
O desafio da universalização do acesso à comunicação pública passa pelo planejamento e implantação de recursos físicos, com bases normativas e legais, no sentido de se buscar a otimização desses recursos.
Convidados:
André Barbosa, Superintendente de Suporte da EBC;
Gunnar Bedicks, Chefe do Laboratório de TV Digital da Universidade Presbiteriana Mackenzie;
Takashi Tome, Pesquisador do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD);
Antônio Vital, Presidente da Associação Brasileira de TVs e Rádios Legislativas (Astral);
Telmo Lustosa, integrante do Conselho Diretor do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro.
Mediação: Deputado Paulo Pimenta, PT/RS.

17 horas | Mesa 6 — Interatividade, convergência e acessibilidade 
As novidades tecnológicas que impactam a produção e o consumo das mídias.
Como o processo regulatório pode garantir aos meios públicos condições de acessar tais mudanças.
Convidados:
Luiz Fernando Gomes Soares, Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ);
Pedro Ortiz, Diretor-Geral da TV USP e do Canal Universitário de São Paulo;
Sueli Navarro Garcia, Diretora da Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados;
Marcus Manhães, Assessor da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (FITTEL)/CPqD;
Mário Sartorello, Presidente da Associação das Rádios Públicas do Brasil (ARPUB).
Mediação: Deputada Rosinha da Adefal, PTdoB/AL.

:: 23 de março (sexta-feira) ::

9 horas | Plenárias Setoriais
As plenárias setoriais são um espaço de reflexão e debate para que cada segmento possa elencar suas prioridades, tendo como ponto de partida os eixos debatidos em cada uma das mesas do Seminário. O resultado final irá compor um documento síntese a ser aprovado na plenária final.
missoras Educativas e Universitárias
Emissoras Legislativas
Emissoras Comunitárias
Movimentos Sociais

11 horas / entrega dos relatórios das plenárias setoriais

15 horas | Plenária Final

Ação contra concessões de rádio e TV para políticos será apresentada ao STF

Intervozes e PSOL apresentarão amanhã no Congresso Nacional a Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra concessões, permissões e autorizações de radiodifusão a políticos titulares de mandato eletivo.

O Intervozes em parceria com o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) protocolará amanhã, quinta-feira (15), no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra a outorga e renovação de concessões, permissões e autorizações de radiodifusão a empresas que possuam políticos titulares de mandato eletivo como sócios ou associados.

 Os argumentos são que o controle de emissoras por políticos com mandatos eletivos viola o direito à informação, a liberdade de expressão, o pluralismo político e a realização de eleições livres, entre outros direitos fundamentais. Ação pede liminar do STF ordenando que políticos se retirem das empresas e que novas outorgas não sejam concedidas ou renovadas. Coletiva à imprensa acontece nesta 5a, às 14h30, em Brasília.

 A ADPF afirma que o controle de emissoras de rádio e TV por políticos viola direitos fundamentais como o acesso à informação, a liberdade de expressão, o pluralismo político e a realização de eleições livres, além do princípio da isonomia, da isenção e independência dos membros do Poder Legislativo.

 A Ação traz uma lista de deputados e senadores da atual legislatura que são sócios de empresas concessionárias de radiodifusão. Ao todo, 52 deputados (10,15%) e 18 senadores (22%) são sócios ou associados de emissoras de rádio e TV. No mandato de 2005-2008, 147 prefeitos eram proprietários de emissoras de rádio ou TV. Das 2.205 rádios comunitárias autorizadas pelo Ministério das Comunicações de 1999 a 2004, 1.106 (50,2%) tinham vínculos políticos. A ação do PSOL, no entanto, não discute a constitucionalidade de qualquer outorga em específico. Pretende apenas que o STF defina se tal controle viola preceitos constitucionais fundamentais.

 O PSOL pede que o STF conceda liminar proibindo a outorga ou renovação de concessões para empresas que possuam políticos como sócios e ordene que políticos que exerçam mandato eletivo se retirem das empresas concessionárias, permissionárias ou autorizatárias de radiodifusão em 30 dias.

 O Intervozes, entidade da sociedade civil que luta pelo direito à comunicação, elaborou a Ação que foi apresentada a diversos partidos, sendo que o PSOL foi o único que encampou a ADPF. Segundo a Constituição Federal, entidades da sociedade civil não podem entrar com este tipo de ação.

 A entrevista coletiva será concedida à imprensa nesta quinta-feira, 15 de dezembro, às 14h30, no Plenário 16, anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília. Estarão presentes o deputado federal Ivan Valente, presidente nacional do PSOL; Bráulio Araújo, advogado responsável pela ADPF e associado do Intervozes; e Gésio Passos, coordenador do Intervozes.

 Mais informações para a imprensa:

Gésio Passos – Intervozes: (61) 8130-0407

Mariane Andrade – Liderança do PSOL na Câmara: (61) 8157-9979

Bia Barbosa – Mandato Deputado Federal Ivan Valente PSOL/SP: (11) 8151-0046

Coletiva: 15/12 (5a feira), 14h30, Plenário 16, anexo II – Câmara dos Deputado

Agenda #FRENTECOM

I CONGRESSO DOS DIÁRIOS DO INTERIOR DO BRASIL

A reunião acontece em Brasília com representantes da maior parte dos 380 jornais e de entidades deste segmento que hoje representa uma circulação de 4  mihões de exemplares, com 20 milhões de leitores por dia.  A abertura do evento será dia 6 de dezembro, às 20h, no Hotel Royal Tulip, estando convidada a presidenta Dilma Roussef, ministros de Estado, senadores e deputados federais, governadores e secretários de Comunicação. No dia 7, durante todo o dia haverá extensa programação.

Mais informações acesse: [www.congressodiariosdointerior.com.br]

FRENTE NACIONAL PELA VALORIZAÇÃO DAS TVS DO CAMPO PÚBLICO

1º Encontro Nacional de Canais Comunitários e Produtores independentes no auditório da EBC – 8/12 às 19h [Setor Comercial SUL SCS – Quada 08 Bloco B-60 – 1º Piso Inferior – Edifício Venâncio 2000 – Asa Sul – Brasília/DF

XII FÓRUM BRASILEIRO DE TELEVISÃO UNIVERSITÁRIA 2011

A ABTU (Associação Brasileira de Televisão Universitária), promotora do evento, convida para o XII Fórum Brasileiro de Televisão Universitária e o FestAruanda – Festival do Audiovisual Brasileiro. Dias 7, 8 e 9 de dezembro. Programação no site da ABTU. [http://www.abtu.org.br/site]

SEMINÁRIO TV POR ASSINATURA: NOVAS REDES, NOVOS MERCADOS, NOVOS DIREITOS

O Ministério das Comunicações realiza em 1º dezembro de 2011 – das 8h:30 às 18h. seminário sobre TV por Assinatura. No Auditório Ministro Pereira Lira, Edifício-Sede do Tribunal de Contas da União – SAFS, quadra 4 Lote 1 – Brasília – DF. Programação no site do Ministério das Comunicaçoes. [www.mc.gov.br/]

ENCONTRO NACIONAL DE ADOLESCENTES E JOVENS COMUNICADORES

O evento está sendo promovido pela Viração Educomunicação, Rede Nacional de Adolescentes e Jovens e demais entidades e será realizado nos dias 7,8 e 9 de dezembro.  Informações sobre a programação e local do evento no site da Viração: [http://www.viracao.org/]

EMISSORAS LEGISLATIVAS PARTICIPAM DE EVENTO SOBRE TV DIGITAL

Deputados e vereadores de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, além de diretores e funcionários de emissoras legislativas estaduais e municipais, vão participar, nos próximos dias 1º e 2 de dezembro de um workshop sobre TV digital em Pouso Alegre (MG). Mais informações acesse: [http://www.astralbrasil.org/]

Prorrogadas as inscrições para a XVI Plenária do FNDC

As inscrições para a XVI Plenária Nacional do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) foram prorrogadas até o dia 30 de novembro. O evento, que ocorre nos dias 09 e 10 de dezembro em São Paulo, discutirá a conjuntura para as comunicações no Brasil; a Plataforma com os 20 pontos propostos pelo FNDC para um marco regulatório do setor, além de fazer um balanço das duas décadas de existência da entidade. Também serão realizadas eleições para a Coordenação Executiva e Conselho Deliberativo do Fórum. Mais informações acesse [http://www.fndc.org.br]