FRENTECOM REPUDIA MÉTODO DE COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

A Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular (FRENTECOM) recebeu, na manhã de hoje, com estranheza e perplexidade a informação de que o Congresso Nacional aprovou na sessão de ontem (17) a nova composição do Conselho de Comunicação Social (CCS), desativado há quase 6 anos por omissão da Presidência do Congresso.

 

A votação dessa matéria se deu numa sessão do Congresso convocada com um único ponto de pauta, ou seja, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, às vésperas do recesso parlamentar. O item sobre o CCS deve ter sido incluído como extra-pauta, sem discussão e à revelia da maioria dos parlamentares, provavelmente com o conhecimento apenas dos líderes de bancada presentes à referida sessão.

 

Considerando tratar-se de uma questão de grande interesse da sociedade e que consta da agenda de trabalho da FRENTECOM que, inclusive, encaminhou em fevereiro de 2012 ao Presidente do Senado indicação de nomes da sociedade civil para compor o conselho, sem ser atendido, manifestamos nosso veemente repúdio pela forma desrespeitosa e antidemocrática como o Presidente do Senado tratou, neste caso, os parlamentares e representantes de mais de cem entidades da sociedade civil que integram a FRENTECOM. 

 

A FRENTECOM reitera o firme compromisso de continuar lutando por um CCS plural e representativo que corresponda aos reais anseios democráticos da sociedade brasileira, esperando contar com o apoio das senhoras e senhores Parlamentares para reverter esse grave equívoco do Congresso Nacional. 

 

Brasília, 18 de julho de 2012

Dep. Luiza Erundina de Sousa

Coordenadora da FRENTECOM

Assista ao vivo o Seminário Internacional de Regulação da Comunicação Pública

O Seminário Internacional de Regulação da Comunicação Pública está sendo transmitido ao vivo pelo site da Câmara dos Deputados. Confira!

http://www.camara.gov.br/internet/tvcamara/?lnk=ASSISTA-A-TV-CAMARA-PELA-INTERNET&selecao=VIVO

Programação

: 21 de março (quarta-feira) ::
8 horas | Credenciamento

8h30 | Mesa de Abertura 
Convidados:
Deputado Marco Maia, Presidente da Câmara dos Deputados;
Deputada Luiza Erundina, Coordenadora da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular (Frentecom);
Paulo Bernardo, Ministro das Comunicações;
Helena Chagas, Ministra da Secretaria de Comunicação da Presidência da República;
Deputado Eduardo Azeredo, Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados;
Senador Eduardo Braga, Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal;
Nelson Breve, Diretor-Presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC);
Rosane Bertotti, Coordenadora-Geral do Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações.

10h30 | Mesa 1 – Legislação: conceitos, outorgas e regulação do campo público 
Discussão sobre a necessidade de atualização da legislação do campo público, a complementariedade dos sistemas público, privado e estatal, o uso do espectro eletromagnético por emissoras do campo público, modelo de outorgas.
Convidados:
Luis Lazzaro, Coordenador-Geral da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (AFSCA) – Argentina;
Póla Ribeiro, Presidente da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (ABEPEC);
Marcos Dantas, Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ);
Jonas Valente, integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.
Mediação: Deputado Emiliano José, PT/BA.

15 horas | Mesa 2 – Gestão: participação e controle social 
A permeabilidade da comunicação pública à sociedade, seus pleitos, suas avaliações, sugestões e críticas. A transparência e a participação efetiva da sociedade no processo de gestão.
Convidados:
Letícia Salas Torres, Diretora-Geral do Canal do Congresso Mexicano;
Ana Luiza Fleck Saibro, Presidente do Conselho Curador da EBC;
Regina Lima, Ouvidora-Geral da EBC;
Cláudio Magalhães, Presidente da Associação Brasileira de Televisão Universitária (ABTU).
Mediação: Deputada Luciana Santos, líder do PCdoB.

17 horas | Mesa 3 – Gestão: financiamento e autonomia 
As diferentes formas de financiamento no curto, médio e longo prazos, seus pontos positivos e negativos e as suas implicações na autonomia da comunicação pública.
Convidados:
Manoel Rangel, Presidente da Agência Nacional do Cinema (ANCINE);
Eduardo Castro, Diretor-Geral da EBC;
Murilo Ramos, Coordenador do Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília (LaPCom/UnB);
Mário Jéfferson Leite Mello, Coordenador da Frente Nacional pela Valorização das TVs do Campo Público (FRENAVATEC).
Mediação: Deputado Stepan Nercessian, PPS/RJ.

:: 22 de março (quinta-feira) :: 

9 horas | Mesa 4  – Regulação de conteúdo e diversidade na comunicação pública 
Como regular a comunicação pública para que ela cumpra seu papel na complementariedade dos sistemas, na regionalização e no fomento à diversidade.
Convidados:
Carlos Magno Castanheira, Presidente do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social – ERC / Portugal;
Ana Veloso, integrante da Rede Mulher e Mídia;
Marco Altberg, Presidente da Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão (ABPI-TV);
Juliana Cézar Nunes, integrante da Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial (CONAJIRA);
José Antônio de Jesus da Silva, Coordenador-Geral da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão (FITERT).
Mediação: Deputado Jean Wyllys, PSOL/RJ.

14 horas | Mesa 5 – Distribuição do sinal, infraestrutura e operador de rede 
O desafio da universalização do acesso à comunicação pública passa pelo planejamento e implantação de recursos físicos, com bases normativas e legais, no sentido de se buscar a otimização desses recursos.
Convidados:
André Barbosa, Superintendente de Suporte da EBC;
Gunnar Bedicks, Chefe do Laboratório de TV Digital da Universidade Presbiteriana Mackenzie;
Takashi Tome, Pesquisador do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD);
Antônio Vital, Presidente da Associação Brasileira de TVs e Rádios Legislativas (Astral);
Telmo Lustosa, integrante do Conselho Diretor do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro.
Mediação: Deputado Paulo Pimenta, PT/RS.

17 horas | Mesa 6 — Interatividade, convergência e acessibilidade 
As novidades tecnológicas que impactam a produção e o consumo das mídias.
Como o processo regulatório pode garantir aos meios públicos condições de acessar tais mudanças.
Convidados:
Luiz Fernando Gomes Soares, Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ);
Pedro Ortiz, Diretor-Geral da TV USP e do Canal Universitário de São Paulo;
Sueli Navarro Garcia, Diretora da Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados;
Marcus Manhães, Assessor da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (FITTEL)/CPqD;
Mário Sartorello, Presidente da Associação das Rádios Públicas do Brasil (ARPUB).
Mediação: Deputada Rosinha da Adefal, PTdoB/AL.

:: 23 de março (sexta-feira) ::

9 horas | Plenárias Setoriais
As plenárias setoriais são um espaço de reflexão e debate para que cada segmento possa elencar suas prioridades, tendo como ponto de partida os eixos debatidos em cada uma das mesas do Seminário. O resultado final irá compor um documento síntese a ser aprovado na plenária final.
missoras Educativas e Universitárias
Emissoras Legislativas
Emissoras Comunitárias
Movimentos Sociais

11 horas / entrega dos relatórios das plenárias setoriais

15 horas | Plenária Final

Seminário Internacional Regulação da Comunicação Pública

http://www.youtube.com/watch?v=SvVo4LPjrKU&context=C4a0f2e0ADvjVQa1PpcFNhK-Rg-8sZfylBzaZVDcv5-MY3mCrFdfQ=

Seminário internacional discute regulamentação da comunicação pública no Brasil

Entre os dias 21 e 23 de março, parlamentares, representantes do Poder Executivo, especialistas e pesquisadores vão debater, na Câmara, o marco regulatório da comunicação pública no Brasil

Em parceria com a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom), a Secretaria de Comunicação Social da Câmara vai promover, entre os dias 21 e 23 de março, o Seminário Internacional Regulação da Comunicação Pública . O evento tem como objetivo discutir o aperfeiçoamento da legislação do setor no Brasil, de forma a assegurar a pluralidade de ideias e opiniões nos veículos de comunicação e o pleno exercício do direito à liberdade de expressão.

Entre outros temas, serão debatidos o financiamento e a gestão dos recursos; a regulação dos conteúdos; o controle social e a infraestrutura. Participarão da abertura do seminário o presidente da Câmara, Marco Maia; o presidente do Senado, José Sarney; o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo; e a Ministra da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Helena Chagas.

As propostas discutidas serão consolidadas em um documento oficial, aprovado pelos participantes ao final do evento.

PROGRAMAÇÃO

:: 21 de março (quarta-feira) ::

8 horas | Credenciamento

8h30 | Mesa de Abertura

Convidados:

• Deputado Marco Maia, Presidente da Câmara dos Deputados;
• Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal;
• Deputada Luiza Erundina, Coordenadora da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom);
• Nelson Breve, Diretor-Presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC);
• Paulo Bernardo, Ministro das Comunicações;
• Helena Chagas, Ministra da Secretaria de Comunicação da Presidência da República;
• Rosane Bertotti, Coordenadora-Geral do Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações;
• Deputado Bruno Araújo, Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados;
• Senador Eduardo Braga, Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal.

10h30 | Mesa 1 – Legislação: conceitos, outorgas e regulação do campo público 
Discussão sobre a necessidade de atualização da legislação do campo público, a complementariedade dos sistemas público, privado e estatal, o uso do espectro eletromagnético por emissoras do campo público, modelo de outorgas.

Convidados:

• Luis Lazzaro, Coordenador-Geral da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (AFSCA);
• Prof. Marcos Dantas, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ);
• Póla Ribeiro, Presidente da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (ABEPEC);
• Jonas Valente, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.

Mediação: Deputado Emiliano José

15 horas | Mesa 2 – Gestão: participação e controle social 
A permeabilidade da comunicação pública à sociedade, seus pleitos, suas avaliações, sugestões e críticas. A transparência e a participação efetiva da sociedade no processo de gestão.

Convidados:

• Letícia Salas Torres, Diretora-Geral do Canal do Congresso Mexicano;
• Ana Luiza Fleck Saibro, Presidente do Conselho Curador da EBC;
• Regina Lima, da Ouvidora-Geral da EBC;
• Cláudio Magalhães, Presidente da Associação Brasileira de Televisão Universitária (ABTU).

Mediação: Deputada Luciana Santos

17 horas | Mesa 3 – Gestão: financiamento e autonomia 
As diferentes formas de financiamento no curto, médio e longo prazos, seus pontos positivos e negativos e as suas implicações na autonomia da comunicação pública.

Convidados:

• Cynthia Fenneman, da  American Public Television (APT);
• Senador Walter Pinheiro;
• Mario Jefferson Leite Melo, Coordenador da Frente Nacional pela Valorização das TVs do Campo Público (FRENAVATEC);
• Eduardo Castro, Diretor-Geral da EBC;
• Prof. Murilo Ramos, do Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília (LaPCom/UnB).

Mediação: Deputado Stepan Nercessian

:: 22 de março (quinta-feira) ::

9 horas | Mesa 4  – Regulação de conteúdo e diversidade na comunicação pública 
Como regular a comunicação pública para que ela cumpra seu papel na complementariedade dos sistemas, na regionalização e no fomento à diversidade.

Convidados:

• Carlos Magno Castanheira, da Entidade Reguladora para a Comunicação Social – ERC / Portugal;
• José Antônio de Jesus da Silva, Coordenador-Geral da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão (FITERT);
• Ana Veloso, da Rede Mulher e Mídia;
• Juliana Cézar Nunes, da Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (CONAJIRA);
• Marco Altberg, Presidente da Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão (ABPITV).

Mediação: Deputado Jean Wyllys

14 horas | Mesa 5 – Distribuição do sinal, infraestrutura e operador de rede 
O desafio da universalização do acesso à comunicação pública passa pelo planejamento e implantação de recursos físicos, com bases normativas e legais, no sentido de se buscar a otimização desses recursos.

Convidados:

• Takashi Tome, Pesquisador do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD);
• Caio Bonilha, Presidente da Telebras;
• Gunnar Bedicks, Chefe do Laboratório de TV Digital da Universidade Mackenzie;
• Antônio Vital, Presidente da Associação Brasileira de TVs e Rádios Legislativas (Astral);
• Telmo Lustosa, do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro;
• André Barbosa, Superintendente de Suporte da EBC.

Mediação: Deputado Paulo Pimenta
17 horas | Mesa 6 — Interatividade, convergência e acessibilidade 
As novidades tecnológicas que impactam a produção e o consumo das mídias.
Como o processo regulatório pode garantir aos meios públicos condições de acessar tais mudanças.

Convidados:

• Prof. Luiz Fernando Gomes Soares, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ);
• Marcus Manhães, da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (FITTEL)/CPqD;
• Mário Sartorello, Presidente da Associação das Rádios Públicas do Brasil (ARPUB);
• Prof. Pedro Ortiz, Diretor da TV USP;
• Sueli Navarro Garcia, Diretora da Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados.

Mediação: Deputada Rosinha da Adefal

:: 23 de março (sexta-feira) ::

9 horas | Plenárias Setoriais

As plenárias setoriais são um espaço de reflexão e debate para que cada segmento possa elencar suas prioridades, tendo como ponto de partida os eixos debatidos em cada uma das mesas do Seminário. O resultado final irá compor um documento síntese a ser aprovado na plenária final. 

• Emissoras Educativas
• Emissoras Universitárias
• Emissoras Legislativas
• Emissoras Comunitárias
• Movimentos Sociais

15 horas | Plenária Final

Serviço:

Seminário Internacional Regulação da Comunicação Pública

Data: 21 a 23 de março de 2012

Local: Auditório Nereu Ramos – Anexo II da Câmara dos Deputados, Brasília/DF

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Fonte: Câmara dos deputados