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Assista ao vivo o Seminário Internacional de Regulação da Comunicação Pública

O Seminário Internacional de Regulação da Comunicação Pública está sendo transmitido ao vivo pelo site da Câmara dos Deputados. Confira!

http://www.camara.gov.br/internet/tvcamara/?lnk=ASSISTA-A-TV-CAMARA-PELA-INTERNET&selecao=VIVO

Programação

: 21 de março (quarta-feira) ::
8 horas | Credenciamento

8h30 | Mesa de Abertura 
Convidados:
Deputado Marco Maia, Presidente da Câmara dos Deputados;
Deputada Luiza Erundina, Coordenadora da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular (Frentecom);
Paulo Bernardo, Ministro das Comunicações;
Helena Chagas, Ministra da Secretaria de Comunicação da Presidência da República;
Deputado Eduardo Azeredo, Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados;
Senador Eduardo Braga, Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal;
Nelson Breve, Diretor-Presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC);
Rosane Bertotti, Coordenadora-Geral do Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações.

10h30 | Mesa 1 – Legislação: conceitos, outorgas e regulação do campo público 
Discussão sobre a necessidade de atualização da legislação do campo público, a complementariedade dos sistemas público, privado e estatal, o uso do espectro eletromagnético por emissoras do campo público, modelo de outorgas.
Convidados:
Luis Lazzaro, Coordenador-Geral da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (AFSCA) – Argentina;
Póla Ribeiro, Presidente da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (ABEPEC);
Marcos Dantas, Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ);
Jonas Valente, integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.
Mediação: Deputado Emiliano José, PT/BA.

15 horas | Mesa 2 – Gestão: participação e controle social 
A permeabilidade da comunicação pública à sociedade, seus pleitos, suas avaliações, sugestões e críticas. A transparência e a participação efetiva da sociedade no processo de gestão.
Convidados:
Letícia Salas Torres, Diretora-Geral do Canal do Congresso Mexicano;
Ana Luiza Fleck Saibro, Presidente do Conselho Curador da EBC;
Regina Lima, Ouvidora-Geral da EBC;
Cláudio Magalhães, Presidente da Associação Brasileira de Televisão Universitária (ABTU).
Mediação: Deputada Luciana Santos, líder do PCdoB.

17 horas | Mesa 3 – Gestão: financiamento e autonomia 
As diferentes formas de financiamento no curto, médio e longo prazos, seus pontos positivos e negativos e as suas implicações na autonomia da comunicação pública.
Convidados:
Manoel Rangel, Presidente da Agência Nacional do Cinema (ANCINE);
Eduardo Castro, Diretor-Geral da EBC;
Murilo Ramos, Coordenador do Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília (LaPCom/UnB);
Mário Jéfferson Leite Mello, Coordenador da Frente Nacional pela Valorização das TVs do Campo Público (FRENAVATEC).
Mediação: Deputado Stepan Nercessian, PPS/RJ.

:: 22 de março (quinta-feira) :: 

9 horas | Mesa 4  – Regulação de conteúdo e diversidade na comunicação pública 

Como regular a comunicação pública para que ela cumpra seu papel na complementariedade dos sistemas, na regionalização e no fomento à diversidade.
Convidados:
Carlos Magno Castanheira, Presidente do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social – ERC / Portugal;
Ana Veloso, integrante da Rede Mulher e Mídia;
Marco Altberg, Presidente da Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão (ABPI-TV);
Juliana Cézar Nunes, integrante da Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial (CONAJIRA);
José Antônio de Jesus da Silva, Coordenador-Geral da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão (FITERT).
Mediação: Deputado Jean Wyllys, PSOL/RJ.

14 horas | Mesa 5 – Distribuição do sinal, infraestrutura e operador de rede 
O desafio da universalização do acesso à comunicação pública passa pelo planejamento e implantação de recursos físicos, com bases normativas e legais, no sentido de se buscar a otimização desses recursos.
Convidados:
André Barbosa, Superintendente de Suporte da EBC;
Gunnar Bedicks, Chefe do Laboratório de TV Digital da Universidade Presbiteriana Mackenzie;
Takashi Tome, Pesquisador do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD);
Antônio Vital, Presidente da Associação Brasileira de TVs e Rádios Legislativas (Astral);
Telmo Lustosa, integrante do Conselho Diretor do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro.
Mediação: Deputado Paulo Pimenta, PT/RS.

17 horas | Mesa 6 — Interatividade, convergência e acessibilidade 
As novidades tecnológicas que impactam a produção e o consumo das mídias.
Como o processo regulatório pode garantir aos meios públicos condições de acessar tais mudanças.
Convidados:
Luiz Fernando Gomes Soares, Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ);
Pedro Ortiz, Diretor-Geral da TV USP e do Canal Universitário de São Paulo;
Sueli Navarro Garcia, Diretora da Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados;
Marcus Manhães, Assessor da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (FITTEL)/CPqD;
Mário Sartorello, Presidente da Associação das Rádios Públicas do Brasil (ARPUB).
Mediação: Deputada Rosinha da Adefal, PTdoB/AL.

:: 23 de março (sexta-feira) ::

9 horas | Plenárias Setoriais
As plenárias setoriais são um espaço de reflexão e debate para que cada segmento possa elencar suas prioridades, tendo como ponto de partida os eixos debatidos em cada uma das mesas do Seminário. O resultado final irá compor um documento síntese a ser aprovado na plenária final.
missoras Educativas e Universitárias
Emissoras Legislativas
Emissoras Comunitárias
Movimentos Sociais

11 horas / entrega dos relatórios das plenárias setoriais

15 horas | Plenária Final

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#Frentecom discute sinal digital das TVs públicas

A falta de investimentos públicos pode ser um empecilho para a instalação do Operador de Rede de TV Pública Digital (ORTVD), sistema que permite que as TVs públicas retransmitam o sinal digital em grande escala. Estudos do Governo apontam que são necessários R$ 2,8 bilhões ao longo de 20 anos para a implantação da rede. No entanto, ainda não há previsão orçamentária para que isso ocorra.

O tema foi debatido nesta terça-feira (30) em audiência da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (FrenteCom), liderada pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP).  “Há uma necessidade de colocar a comunicação do país em condições iguais com o setor privado em todos os seus aspectos. A Frente quer contribuir com o Governo na construção dessas políticas públicas”, apontou Erundina.

Em resposta a essa reivindicação, o diretor Executivo do Ministério das Comunicações, Sérgio Alvarez, explicou que a implantação do ORTVD ainda não é prioridade. “Precisamos olhar o mundo como está, como enfrentamos a crise de 2008 e como estamos nos preparando para sair dela, com duríssimas contenções de despesas. É nesse quadro que se dá o contexto dessa discussão”, resumiu.

Segundo o diretor de Serviços da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), José Roberto Garcez, o valor estimado de 2,8 bilhões se refere apenas um dos modelos estudados para a instalação do ORTVD. “Podemos estudar outros modelos. O fato é que, sem o operador de rede, a grande oportunidade da TV pública fica limitada”, opinou.

Concordando com Garcez, a secretária de Comunicação da Câmara dos Deputados, Sueli Navarro, considera lamentável que as TVs públicas não sejam prioridades no orçamento. “Lamento muito que o Governo faça as contas dessa maneira, chegue aqui e diga que o investimento é muito alto”, desabafou.

Cultura – A importância cultural das TVs públicas, principalmente no interior do país também foi tema da audiência. O presidente da Associação Brasileira da Televisão Universitária (ABTU), Cláudio Márcio Magalhães, lembra que, no interior, são essas emissoras que tratam dos problemas locais e reproduzem temas de interesse para a população.

O que é ORDTV?

O Operador de Rede de Tv Pública Digital (ORDTV) é um sistema de transmissão e recepção de sinais de televisão que otimiza o uso da infraestrutura (satélites, cabos, torres e equipamentos) para atender a demando do serviço público de radiodifusão digital. Isso garante  um maior controle sobre a qualidade dos serviços prestados. O operador de rede deverá montar infraestrutura que proporcionará a alta definição, multiprogramação, mobilidade, portabilidade e interatividade.

Maria Carolina Lopes/ Repórter – Site da Liderança do PSB na Câmara

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Os primeiros 45 dias da Audiodescrição

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Frentecom e Unesco discutem regulação da mídia

Nesta quarta-feira (06), a Frentecom se reúne com Andrew Puddephatt, Consultor Internacional da Unesco, no auditório da TV Câmara, na Câmara dos Deputados sobre o tema Regulação da mídia. O evento terá tradução simultânea.

Saiba mais

Andrew Puddephatt é consultor da Unesco, com destaque para a relação entre direitos humanos e ambiente regulatório. Ele é diretor da Global Partners and Associates, presidente da CAADA e da International Media Support, membro do conselho administrativo do Conselho Europeu de Relações Exteriores.

Ele também dirigiu a organização internacional Artigo 19, que atua com base no disposto no art. 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que garante o direito à liberdade de expressão e acesso a informação.

 

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