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Agenda CCTCI – de 23 a 27 de maio

Agenda semanal da Comissão de Ciências e Tecnologia, Comunicação e Informática (atualizada 23/05)

23/05

Nenhuma atividade prevista na agenda oficial da Câmara dos Deputados

24/05

Audiência Pública

Audiência para dar continuidade as discussões sobre as recentes denúncias contra o sistema de arrecadação e distribuição de direitos autorais. (Requerimento nº 35, de 2011, do Deputado Marcelo Aguiar e outros).

Plenário 13,  às 14h30

25/05

Reunião Deliberativa

Pauta da reunião

Plenário 13, às 10h

26/05

Nenhuma atividade prevista na agenda oficial da Câmara dos Deputados

27/05

Nenhuma atividade prevista na agenda oficial da Câmara dos Deputados

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Ministro das Comunicações paticipará de audiência com #Frentecom

Nesta quinta-feira, 28 de abril, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo se reunirá com a coordenação da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom). Em audiência aberta ao público, na Câmara dos Deputados, o ministro vai discutir o projeto do governo do novo marco regulatório do setor (Plano Nacional de Comunicação) e o Plano Nacional de Banda Larga.

Segundo a coordenadora-geral da frente, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), a mobilização em torno do tema é necessária para que sejam regulamentados os capítulos da Constituição Federal sobre as comunicações. Para ela, é preciso que o governo invista nos pequenos e microempresários de comunicação, por meio de compra de espaços publicitários, como forma de garantir o funcionamento dessas empresas.

“Num debate sobre a democratização das comunicações, é preciso que se questione a socialização, dentro de certos critérios, desses recursos públicos que sustentam uma mídia poderosa, por onde passam as ideias, os valores e, portanto, a cidadania. E essa cidadania passa pela democratização e acesso universal aos meios, inclusive à banda larga”, argumentou Erundina.

A reunião será realizada às 9 horas no plenário 10.

Fonte: Agência Câmara



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