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Semana será movimentada na Câmara

Na próxima semana acontecerá duas atividades importantes na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados. Na terça, 23/8, o Ministro das Comunicações Paulo Bernardo participará de uma audiência pública sobre “Rádio Digital”. Já na quarta, 24/8, ocorrerá um grande seminário para discutir “Segurança digital e cidadania”.

A sociedade civil vem se mobilizando contra a aprovação do PL 84/99, também conhecido como AI-5 Digital. Para as entidades é fundamental regulamentar os direitos civis na internet antes de criminalizar práticas no mundo virtual. O seminário irá discutir as diversas visões sobre a necessidade da lei e a necessidade do marco civil da internet. Confira a programação.

 

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Agenda CCTCI – 27/06 a 01/07

Agenda semanal da Comissão de Ciências e Tecnologia, Comunicação e Informática (atualizada 27/06)

27/06

Nenhuma atividade prevista na agenda oficial da Câmara dos Deputados

28/06

Audiência Pública

sobre “A transferência, do Ministério das Comunicações para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), da competência de fiscalização dos serviços de radiodifusão” (Requerimento nº 36, de 2011, dos Deputados Walter Ihoshi e José Rocha)”. – Pauta da reunião

Plenário 13,  às 14h30

29/06

Reunião Ordinária

Pauta da reunião

Plenário 13, às 9h30

30/06

Nenhuma atividade prevista na agenda oficial da Câmara dos Deputados

01/07

Nenhuma atividade prevista na agenda oficial da Câmara dos Deputados

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Agenda CCTCI – 13 a 17 de junho

Agenda semanal da Comissão de Ciências e Tecnologia, Comunicação e Informática (atualizada 06/05)

13/06

Nenhuma atividade prevista na agenda oficial da Câmara dos Deputados

14/06

Audiência Pública

sobre “O Programa Espacial Brasileiro” (Requerimento nº 25, de 2011, do Deputado Carlinhos Almeida). – Pauta da reunião

Plenário 13,  às 14h30

15/06

Reunião Ordinária

Pauta da reunião

Plenário 13, às 10h

16/06

Audiência Pública

sobre Presença de resíduos agrotóxicos em leite materno (Requerimento n.° 15/2011, do Deputado Stefano Aguiar)

Plenário 8, às 10h

17/06

Nenhuma atividade prevista na agenda oficial da Câmara dos Deputados

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CCTCI aprova emendas para o orçamento de 2012

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou na reunião extradordinária de quarta-feira, 8 de junho, 15 emendas de texto ao Projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012. Nenhuma das emendas se refere à questão da comunicação, 5 são para projetos tecnológicos da Marinha 4 para acordos de cooperação internacionaiscom transferência de tecnologia.

– Leia as emendas

– Assista à reunião

Fique de olho

REQ 39/2011 CCTCI – do Sr. Silas Câmara – que “solicita informações ao Ministério das Comunicações, por meio da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, acerca dos contratos de privatização dos serviços de telecomunicações assinados em 1998“.

REQ 42/2011 CCTCI – do Sr. José Rocha – que “requer sejam convidados os Senhores: João Brant – Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes), Roberto Franco – Fórum de TV Digital; Liliana Nakonechnij – SET; Paulo Ricardo Balduino – Abert; Frederico Schmidt – TV Câmara -; Virginia Galvez – Virginia Galvez – TV Senado; Pedro Del Picchia – TV Justiça; Tereza Cruvinel – EBC; Jarbas Valente – Anatel; Genildo Lins de Albuquerque Neto – Minicom; e, Andre Barbosa – Casa Civil para, em Audiência Pública discutir a ocupação de espectro radioelétrico na faixa de 700 MHz (canais 52 a 69 em UHF), atualmente destinada à radiodifusão”.

REQ 43/2011 CCTCI – do Sr. Carlinhos Almeida – que “requer realização de audiência pública para debater a concessão de canais de rádio e TV legislativas“.

REQ 44/2011 CCTCI – do Sr. Sandro Alex – que ” Requer a convocação do Presidente do Facebook e do Orkut no Brasil, para esclarecer sobre as regras de controle de circulação de informações das comunidades virtuais brasileiras. Debatedores convidados: Sérgio Amadeu, da Universidade Federal do ABC, e a Marília Maciel, do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas”

 Reuniões da semana

07/06 – Audiência Pública

Tema: A viabilidade da adoção do novo padrão de tomadas elétricas brasileiras

Vídeo

08/06-

Audiência pública

Tema: Para discutir as ações estratégicas para o caso de um acidente nuclear no Brasil e para o esclarecimento sobre a contaminação proveniente do vazamento de gases radioativos

Textos

Reunião ordinária

Vídeo

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