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Audiência do Ecad é adiada para dia 24

A Superintendente do Ecad, Glória Braga, compareceu à audiência, mas a suspensão se deu antes da sua apresentação sobre o sistema de arrecadação e de distribuição dos direitos autorais.

Representando a ministra Ana de Hollanda (Cultura) na audiência, o coordenador-geral de Regulação em Direitos Autorais do Ministério da Cultura, Cristiano Lopes, explicou que o anteprojeto da nova Lei de Direitos Autorais prevê a criação de um mecanismo de supervisão sobre a atuação do Ecad, inclusive com a exigência de publicação de um balanço público. O projeto também deverá tratar dos critérios de amostragem para a distribuição dos valores referentes aos direitos autorais.

O presidente da Abramus, Roberto Corrêa de Mello, entidade que representa mais de 28 mil artistas, destacou que a polêmica em torno do assunto é provocada por grandes usuários que não querem pagar os direitos autorais, e citou portais de internet e emissoras de televisão.

Na próxima audiência sobre o tema, marcada para terça às 15h, a superintendente do Ecad deverá explicar as providências tomadas em relação às denúncias de fraudes publicadas recentemente na imprensa nacional, além de explicar aos deputados o funcionamento da instituição.

O requerimento de audiência pública é assinado por cinco deputados: Marcelo Aguiar (PSC-SP), Silas Câmara (PSC-AM), Pastor Eurico (PSB-PE), Sandro Alex (PPS-PR) e Júlio Campos (DEM-MT).

Os deputados da CCTCI também querem ouvir esclarecimentos sobre a cobrança de taxas referentes a direitos autorais aplicadas às rádios comunitárias e educativas, que são entidades sem fins lucrativos.

Antes da audiência pública sobre o Ecad, em uma reunião deliberativa convocada para as 14h30 também na terça (24), o deputado Bruno Araújo pretende discutir e votar o Projeto de Lei 595/2003 , que flexibiliza o horário de veiculação da Voz do Brasil.

O programa de rádio com uma hora de duração com notícias do Executivo, do Legislativo (Câmara e Senado) e do Judiciário, veiculado obrigatoriamente às 19h atualmente, poderia ser transmitido entre 19 e 22h com a aprovação da proposta.

O projeto, que voltou à Câmara após alteração no Senado Federal, ainda precisa de aprovação na CCTCI e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser submetido à votação no Plenário da Casa.

O PL estava pautado para a reunião desta quarta, mas também teve sua votação adiada hoje com a suspensão dos trabalhos das Comissões.

Fonte: Agência Câmara

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CCTCI debate denúncias contra Ecad

Nesta quarta-feira, 11, a Comissão de Ciências e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou a audiência pública para discutir no dia 18 de maio as denúncias denúncias de irregularidades no sistema de arrecadação e distribuição de direitos autorais.

Leia na íntegra a matéria da Câmara dos Deputados:

Os deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara querem esclarecimentos do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) sobre denúncias de irregularidades no sistema de arrecadação e distribuição de direitos autorais. O presidente da CCTCI, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), marcou para a próxima quarta-feira (18/05) o debate sobre a atuação da instituição responsável pela arrecadação de direitos autorais no país.

Segundo ele, é preciso dar transparência ao processo, uma vez que os valores arrecadados não são pequenos (mais de R$ 400 milhões em 2010), e são administrados por uma entidade privada, com poder de fiscalização amparado por Lei.

O requerimento de audiência pública, aprovado nesta quarta (11/05), foi apresentado por cinco deputados preocupados com as denúncias publicadas pelo jornal O Globo, que apontou casos de fraudes no pagamento de direitos autorais.

Instituição privada sem fins lucrativos o Ecad reúne diferentes associações de músicos, e tem o papel de cobrar, arrecadar e, por fim, distribuir os recursos correspondentes aos direitos autorais.

Ao defender a aprovação do requerimento ( ver íntegra ), o deputado Sandro Alex (PPS-PR), afirmou que o órgão possui uma “competência impressionante para arrecadação”, destacou que há dúvidas sobre a distribuição dos recursos.

Além da Superintende do Ecad, Glória Braga, também deverão ser convidados para a audiência pública o diretor presidente da Associação Brasileira de Música e Arte (Abramus), Roberto Correa de Mello, e um representante do Ministério da Cultura, que deverá apresentar aos deputados a proposta de nova legislação sobre direitos autorais em discussão na pasta.

Críticas

Durante a discussão do requerimento, o deputado Ratinho Júnior (PSC-PR), questionou os critérios de cobrança das taxas do Ecad, que incidem ao mesmo tempo sobre as emissoras concessionárias de radiodifusão, e sobre ambientes como consultórios ou lojas onde o rádio e a TV estiverem ligados. O deputado Emiliano José (PT-BA) cobrou ainda a definição de critérios de transparência para a questão do direito autoral.

Os deputados da CCTCI também querem ouvir esclarecimentos sobre a cobrança de taxas referentes a direitos autorais aplicadas às rádios comunitárias e educativas, que são entidades sem fins lucrativos.

O requerimento é assinado pelos deputados Marcelo Aguiar (PSC-SP), Silas Câmara (PSC-AM), Pastor Eurico (PSB-PE), Sandro Alex (PPS-PR) e Júlio Campos (DEM-MT).

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