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Agenda CCTCI – de 23 a 27 de maio

Agenda semanal da Comissão de Ciências e Tecnologia, Comunicação e Informática (atualizada 23/05)

23/05

Nenhuma atividade prevista na agenda oficial da Câmara dos Deputados

24/05

Audiência Pública

Audiência para dar continuidade as discussões sobre as recentes denúncias contra o sistema de arrecadação e distribuição de direitos autorais. (Requerimento nº 35, de 2011, do Deputado Marcelo Aguiar e outros).

Plenário 13,  às 14h30

25/05

Reunião Deliberativa

Pauta da reunião

Plenário 13, às 10h

26/05

Nenhuma atividade prevista na agenda oficial da Câmara dos Deputados

27/05

Nenhuma atividade prevista na agenda oficial da Câmara dos Deputados

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CCTCI debate denúncias contra Ecad

Nesta quarta-feira, 11, a Comissão de Ciências e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou a audiência pública para discutir no dia 18 de maio as denúncias denúncias de irregularidades no sistema de arrecadação e distribuição de direitos autorais.

Leia na íntegra a matéria da Câmara dos Deputados:

Os deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara querem esclarecimentos do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) sobre denúncias de irregularidades no sistema de arrecadação e distribuição de direitos autorais. O presidente da CCTCI, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), marcou para a próxima quarta-feira (18/05) o debate sobre a atuação da instituição responsável pela arrecadação de direitos autorais no país.

Segundo ele, é preciso dar transparência ao processo, uma vez que os valores arrecadados não são pequenos (mais de R$ 400 milhões em 2010), e são administrados por uma entidade privada, com poder de fiscalização amparado por Lei.

O requerimento de audiência pública, aprovado nesta quarta (11/05), foi apresentado por cinco deputados preocupados com as denúncias publicadas pelo jornal O Globo, que apontou casos de fraudes no pagamento de direitos autorais.

Instituição privada sem fins lucrativos o Ecad reúne diferentes associações de músicos, e tem o papel de cobrar, arrecadar e, por fim, distribuir os recursos correspondentes aos direitos autorais.

Ao defender a aprovação do requerimento ( ver íntegra ), o deputado Sandro Alex (PPS-PR), afirmou que o órgão possui uma “competência impressionante para arrecadação”, destacou que há dúvidas sobre a distribuição dos recursos.

Além da Superintende do Ecad, Glória Braga, também deverão ser convidados para a audiência pública o diretor presidente da Associação Brasileira de Música e Arte (Abramus), Roberto Correa de Mello, e um representante do Ministério da Cultura, que deverá apresentar aos deputados a proposta de nova legislação sobre direitos autorais em discussão na pasta.

Críticas

Durante a discussão do requerimento, o deputado Ratinho Júnior (PSC-PR), questionou os critérios de cobrança das taxas do Ecad, que incidem ao mesmo tempo sobre as emissoras concessionárias de radiodifusão, e sobre ambientes como consultórios ou lojas onde o rádio e a TV estiverem ligados. O deputado Emiliano José (PT-BA) cobrou ainda a definição de critérios de transparência para a questão do direito autoral.

Os deputados da CCTCI também querem ouvir esclarecimentos sobre a cobrança de taxas referentes a direitos autorais aplicadas às rádios comunitárias e educativas, que são entidades sem fins lucrativos.

O requerimento é assinado pelos deputados Marcelo Aguiar (PSC-SP), Silas Câmara (PSC-AM), Pastor Eurico (PSB-PE), Sandro Alex (PPS-PR) e Júlio Campos (DEM-MT).

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