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#Frentecom discute sinal digital das TVs públicas

A falta de investimentos públicos pode ser um empecilho para a instalação do Operador de Rede de TV Pública Digital (ORTVD), sistema que permite que as TVs públicas retransmitam o sinal digital em grande escala. Estudos do Governo apontam que são necessários R$ 2,8 bilhões ao longo de 20 anos para a implantação da rede. No entanto, ainda não há previsão orçamentária para que isso ocorra.

O tema foi debatido nesta terça-feira (30) em audiência da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (FrenteCom), liderada pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP).  “Há uma necessidade de colocar a comunicação do país em condições iguais com o setor privado em todos os seus aspectos. A Frente quer contribuir com o Governo na construção dessas políticas públicas”, apontou Erundina.

Em resposta a essa reivindicação, o diretor Executivo do Ministério das Comunicações, Sérgio Alvarez, explicou que a implantação do ORTVD ainda não é prioridade. “Precisamos olhar o mundo como está, como enfrentamos a crise de 2008 e como estamos nos preparando para sair dela, com duríssimas contenções de despesas. É nesse quadro que se dá o contexto dessa discussão”, resumiu.

Segundo o diretor de Serviços da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), José Roberto Garcez, o valor estimado de 2,8 bilhões se refere apenas um dos modelos estudados para a instalação do ORTVD. “Podemos estudar outros modelos. O fato é que, sem o operador de rede, a grande oportunidade da TV pública fica limitada”, opinou.

Concordando com Garcez, a secretária de Comunicação da Câmara dos Deputados, Sueli Navarro, considera lamentável que as TVs públicas não sejam prioridades no orçamento. “Lamento muito que o Governo faça as contas dessa maneira, chegue aqui e diga que o investimento é muito alto”, desabafou.

Cultura – A importância cultural das TVs públicas, principalmente no interior do país também foi tema da audiência. O presidente da Associação Brasileira da Televisão Universitária (ABTU), Cláudio Márcio Magalhães, lembra que, no interior, são essas emissoras que tratam dos problemas locais e reproduzem temas de interesse para a população.

O que é ORDTV?

O Operador de Rede de Tv Pública Digital (ORDTV) é um sistema de transmissão e recepção de sinais de televisão que otimiza o uso da infraestrutura (satélites, cabos, torres e equipamentos) para atender a demando do serviço público de radiodifusão digital. Isso garante  um maior controle sobre a qualidade dos serviços prestados. O operador de rede deverá montar infraestrutura que proporcionará a alta definição, multiprogramação, mobilidade, portabilidade e interatividade.

Maria Carolina Lopes/ Repórter – Site da Liderança do PSB na Câmara

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Manifesto em defesa do operador único de rede de TV

Nós, deputados federais, representantes das emissoras do campo público (educativas, culturais, universitárias, legislativas e comunitárias), militantes dos movimentos sociais, profissionais da cultura, cineastas, produtores independentes, comunicadores e acadêmicos, membros da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com participação popular, composta por 194 deputados e 99 entidades da sociedade civil, preocupados com a indefinição sobre o processo de criação e funcionamento do Operador Único de Rede de TV Pública Digital, manifestamos nossa defesa de um sistema que garanta o acesso pleno a todos os canais do campo público. O operador será responsável pela transmissão dos sinais de diversas emissoras do campo público, nacionais e locais, que deverão fazer parte do sistema.

Com o livre acesso ao Operador de Rede, canais comunitários, universitários, legislativos, estatais ou públicos poderão ser acessados pelos cidadãos no novo sistema digital, ampliando a diversidade de conteúdos, para além dos atuais canais comerciais da TV aberta. Sem ele, corremos o risco de tornar inacessível para a maior parte da população os canais do campo público.

Lembramos também que é fundamental garantir a presença do rádio digital no operador de rede, assim como a interatividade plena, já possível através de um midleware criado por pesquisadores brasileiros, o Ginga, já usado em 12 países. Sendo garantida sua inclusão em todos os equipamentos brasileiros, será possível o acesso a serviços eletrônicos do governo e a criação de uma rede de intercâmbio de conteúdos entre as TVs do campo público e mesmo produtores independentes.

Pleiteamos que esta questão de OPERADOR DE REDE seja uma prioridade do Governo Federal e seus entes, envolvendo todos os segmentos do governo relacionados ao tema, Ministério das Comunicações, Ministério da Cultura, Casa Civil, Telebrás, EBC, entre outros, sendo este decorrente de ações interministeriais que precisam ser decididas no menor espaço de tempo possível, como forma de viabilizar a criação de uma rede com todos os canais do campo público, de forma gratuita para todos, e que seja definida a multiprogramação em todas suas vertentes.

Frentecom

Frente Parlamentar pela Libedade de Expressão e o Direito à Comunicação com participação popular

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