O Ministério das Comunicações (MiniCom) vai estabelecer novas regras para o serviço de radiodifusão comunitária. As mudanças previstas abrangem a renovação de outorgas das emissoras, critérios de representatividade e prazos de processos. A portaria que abre consulta pública para receber sugestões à proposta foi publicada nesta segunda-feira, no Diário Oficial da União.
A proposta da portaria está disponível no site de consulta pública do MiniCom . Os interessados em participar da consulta pública poderão fazer sugestões à proposta neste mesmo endereço até as 23h59 do dia 6 de julho.
Fique de olho
Minicom vai cancelar dois mil pedidos de rádios e TVs educativas
O Ministério das Comunicações deve publicar nos próximos dias portaria estabelecendo critérios de escolha para consignação de emissoras de rádios e TVs educativas. A principal mudança é que o processo de seleção dos interessados em operar o serviço deva ocorrer por meio de avisos de habilitação e quando houver um pedido para um canal, será aberta uma consulta pública para saber se tem mais interessados em obter canal educativo na região.
Abertura de Editais de Rádios Comunitárias
O Ministério das Comunicações lançou nesta segunda-feira, 6, o terceiro aviso de habilitação do Plano Nacional de Outorgas (PNO) de Rádios Comunitárias.
O calendário de avisos do ano e a lista de cidades atendidas
Anatel aprova a proposta de PGMU
O Conselho Diretor da Anatel aprovou no dia 2 de junho, a proposta do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado (PGMU), para o período de 2011 a 2015. Uma das prioridade do no PGMU ampliar o serviços de telefonia na zona rural. A proposta prevê que até 108 mil orelhões serão instalados em áreas rurais.
Telebras muda de presidente
Ministro Paulo Bernardo anunciou a demissão do presidente da Telebrás, Rogério Santanna no dia 1 de junho. O substito será o engenheiro Caio Bonilha, atual diretor Comercial da estatal.
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