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Minicom divulga dados de outorgas de radiodifusão

A partir desta segunda, 30, o Ministério das Comunicações (Minicom) coloca na internet todos os dados referentes à outorga de radiodifusão no país. A  população poderá consultar o cadastro de rádios e TVs, comerciais, educativas e comunitárias, e verificar a composição acionária de cada uma, por Estado ou município. O cadastro traz um mapa das 291 TVs, 3.205 rádios e 6.186 retransmissoras comerciais existentes no Brasil.

Segundo reportagem do jornal Folha de São Paulo, pelos dados divulgados pelo Minicom, 56 senadores e parlamentares são sócios ou tem parentes na direção de emissoras.

Banco de dados do Minicom

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também tem um banco de dados chamado Sistema de Controle de Radiodifusão (SRD) que pode ser consultado no site do órgão. O site da agência, no entanto, está em uma linguagem mais técnica.

Banco de dados da Anatel

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MiniCom define lista de prioridades para a banda larga

Lista enviada à Anatel em 5 de maio de 2011:

– aprovação do novo Plano Geral de Metas para a Universalização;

– aprovação do Plano Geral de Metas de Competição, incluindo medidas unbundling e compartilhamento e infraestrutura;

– revisão do Regulamento de Exploração Industrial de Linha Dedicada e revisão da tabela de referência;

– licitação das faixas de 2,5 GHz e 3,5 GHz;

– revisão do regulamento de Tv a Cabo;

– revisão do regulamento que define composição do VC (Valor de Comunicação) a fim de reduzir o VUM (valor de Uso Móvel);

– aprovação do regulamento de gestão de qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia;

– aprovação do regulamento de Resolução de Conflitos;

– aprovação do regulamento de Incentivo à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Telecomunicações;

– revisão do regulamento que fixa a PPDESS (Preço Público pelo Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações e Exploração de Satélite) para ajustes no valor de outorga do SCM (Serviço de Comunicação Multimídia) para operadores de menor cobertura geográfica.

Fonte: Revista eletrônica do Minicom

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Bernardo diz que a regulação é necessária para incentivar o investimento

O Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse hoje na abertura de Seminário promovido pela Anatel e IPEA, que os instrumentos regulatórios das telecomunicações são fundamentais para se incentivar o investimento no setor. Segundo Bernardo, “nós temos grande potencial neste mercado, seja na telefonia ou em dados, mas temos que fazer a nossa parte”.

Destacou que o Brasil “tem que fazer a coisa certa como estimular e cobrar das empresas que façam o desenvolvimento de novas tecnologias”. Acrescentou que tem defendido que se o país melhorar o ambiente regulatório, as condições de trabalho, “ vamos desenvolver muito rapidamente porque muita gente quer ter acesso às novas tecnologias e não tem porque é caro e não existe oferta suficiente”.

Segundo Bernardo, o investimento é crucial e a questão regulatória é importante porque abre as portas para mais investimentos. “O Brasil tem um potencial enorme no setor de telecomunicações uma vez que os países desenvolvidos têm um mercado estabilizado e com pouco espaço para crescer”, destacou.

O Ministro disse que para o Brasil se tornar a quinta economia mundial como vários analistas apontam, precisa se sustentar no avanço das telecomunicações. “Os números mostram que o investimento em internet está diretamente ligado ao crescimento do PIB de um país”, destacou. E reforçou que “precisamos melhorar muito a qualidade e os serviços de telefonia e acesso à internet”.

Destacou que o Brasil pode ser considerado um dos mais estáveis entre os países em desenvolvimento e um dos mercados consumidores que mais crescem no mundo. E isso vem sendo demonstrado pelo interesse das empresas estrangeiras em investir no Brasil, mas, acrescentou que a política produtiva e tecnológica do país tem de acompanhar esta mudança.

O Seminário ANATEL-IPEA acontece em hoje Brasília o dia inteiro onde especialistas irão discutir sobre os Estímulos à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) no Setor de Telecomunicações, com a participação de técnicos da Anatel, BNDES, IPEA, Ministério da Ciência e Tecnologia, Ministério das Comunicações e setor privado.

Fonte: Secom do Minicom

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