Na próxima semana acontecerá duas atividades importantes na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados. Na terça, 23/8, o Ministro das Comunicações Paulo Bernardo participará de uma audiência pública sobre “Rádio Digital”. Já na quarta, 24/8, ocorrerá um grande seminário para discutir “Segurança digital e cidadania”.
A sociedade civil vem se mobilizando contra a aprovação do PL 84/99, também conhecido como AI-5 Digital. Para as entidades é fundamental regulamentar os direitos civis na internet antes de criminalizar práticas no mundo virtual. O seminário irá discutir as diversas visões sobre a necessidade da lei e a necessidade do marco civil da internet. Confira a programação.
#frentecom - Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação com Participação Popular 