Ministério assina acordo com teles sobre o Plano Nacional de Banda Larga

O Ministério das Comunicações fechou nesta quinta-feira (30/06) acordos com representantes das operadoras de telefonia fixa para viabilizar a implementação do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). Este acordo abrange as empresas Oi (fixa e móvel), Telefônica (incluindo a Vivo, na telefonia móvel), CTBC e Sercomtel.

Ficou acertado que as empresas vão vender aos consumidores pacotes de internet nos moldes do plano definido pelo governo. Nos próximos 30 dias, elas deverão apresentar ao MiniCom um cronograma detalhado de atuação.

Fonte: site Minicom

Leia os principais pontos do acordo

Fique de olho

Acordo não garante qualidade da banda larga

Marcelo Miranda do Instituto Telecom cita que a primeira fragilidade do acordo é a falta de apoio popular, pois o governo federal optou em construir os termos sem participação da sociedade: “O governo fez negociação apenas com o mercado e abriu mão de ouvir a sociedade. As resoluções da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) foram ignoradas e o Fórum Brasil Conectado está desativado há seis meses”.

Miranda ressalta que hoje apenas o contrato de concessão da telefonia fixa tem caráter impositivo. Quanto ao anunciado pelo governo, o representante do Instituto Telecom é enfático: “Isso é um termo de compromisso, documento que não leva elas a cumprirem nada. Não tem força jurídica, tanto que resistiram a adotar sanções. Nem a definição do preço está colocada para 2014”.

Leia a reportagem na íntegra

Fonte: Observatório do Direito à Comunicação

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