CCTCI aprova flexibilização da Voz do Brasil

Em reunião da Comissão de Ciências e Tecnologia, Comunicação e Informática, deputados aprovam o projeto de lei 595/2003 que flexibiliza o horário de transmissão de “A Voz do Brasil”, agora as rádio podem transmitir o programa entre 19h e 22h. Para entrar em vigor o projeto precisa ser aprovado ainda na Comissão de Constituição e Justiça e posteriormente para o Plenário da Câmara.

Leia mais sobre o assunto: Projeto prevê que rádios determinem horário da Voz do Brasil

Leia o projeto na íntegra: PL 595/2003

FIQUE DE OLHO

Na CCTCI, deputados aprovaram requerimentos de audiência pública para debater subconcessões de radiodifusão, financiamento de mídia alternativa e competência da Anatel para regular a radiodifusão.

Reunião de 25/05
REQ 33/2011 CCTCI – da Sra. Luiza Erundina – que “requer a realização de Audiência Pública para debater a prática de subconcessão, arrendamento ou alienação a terceiros promovida por concessionários de serviços públicos de radiodifusão sonora e de sons e imagens sem a autorização competente”.

REQ 36/2011 CCTCI – do Sr. Walter Ihoshi – que “solicita a realização de audiência pública a ser ouvido o Sr. Consultor Jurídico do Ministério das Comunicações sobre a transferência de competência do Ministério para a Anatel da fiscalização dos serviços de radiodifusão”.

Reunião de 01/06
REQ 27/2011 CCTCI – da Sra. Luciana Santos – que “requer a constituição de Subcomissão Especial para possibilitar a análise de formas de financiamento de mídia alternativa”.

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